Câmara aprova PEC do piso da Enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite desta terça-feira, 12, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que estabelece o piso nacional para enfermeiro, técnico, auxiliar e parteiro. O texto foi aprovado com 425 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. A Câmara ainda precisa aprovar em segundo turno a matéria. Como há acordo, a previsão é que seja votada sem alterações. Assim que finalizada a votação, o texto será encaminhado para promulgação do Congresso Nacional, para que as regras possam ser implementadas.

Pela PEC, o piso salarial dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, de R$ 2.375. A aprovação foi fruto de um acordo firmado entre as lideranças partidárias, e tem objetivo de assegurar o cumprimento do Projeto de Lei 2564/20, que estabeleceu os pisos e já foi aprovado na Câmara no Senado, mas que somente será enviado para sanção quando a fonte de financiamento for definida. Isso quer dizer que outros projetos, prevendo a destinação de recursos para fazer frente ao aumento do piso dessas categorias, terão de ser aprovados.

“Estamos no momento de dar segurança jurídica a essa categoria que é tão importante a nós e que mostrou sua força mais do que nunca neste período de pandemia”, afirmou o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE).

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reforçou a importância da categoria e pediu que os parlamentares unam forças também em defesa do piso salarial de outras categorias.

“O governo reconhece o trabalho feito pelos enfermeiros durante a pandemia. É muito importante esse reconhecimento dos enfermeiros, mas importante também de outras categorias”, afirmou.

Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado

O presidente Jair Bolsonaro já chegou a dizer que pretende sancionar a proposta, mas aguarda justamente a fonte de custeio no setor público. Na semana passada, prefeitos estiveram em Brasília pedindo aos parlamentares para que a PEC não fosse votada, justamente por temer os impactos nas contas públicas.

Custeio do piso

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso e também foi relatora da comissão especial da PEC 11/2022, disse à época da aprovação do PL na Câmara, em maio, que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Essas empresas passariam a pagar as contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.

Segundo a deputada, outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a parlamentar acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral, disse ela.

“Um justo reconhecimento à enfermagem. Lutamos por vencimentos mais dignos há mais de 30 anos. A enfermagem brasileira merece mais que aplausos, merece salários dignos”, afirmou a relatora.