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Política

Câmara aprova prisão e multa para quem furar fila de vacina

Ministério Público já investiga casos de descumprimento em ao menos dez Estados e no Distrito Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. A proposta cria o crime de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

A ideia é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o coronavírus. O Ministério Público já investiga casos de descumprimento em ao menos dez Estados e no Distrito Federal.

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A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A punição pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado ou outros documentos.

Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a covid-19.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.

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1 comentário
  1. Jose Angelo Baracho Pires
    Jose Angelo Baracho Pires

    Pois bem, aquí em baixo fomos educados – COISA DE FAMÍLIA – a levantar a tampa do vaso e mijar na direção certa, como também não molestar o próximo, não bolir com a coisa alheia, e devemos sim ser punidos cometendo um erro desses, furar fila de vacinação, precisando até que esse Congresso dê o primeiro fora com tão pouco tempo, em cima de uma população desgastada com tanta corrupção.
    Mas pergunto: Os correligionários que roubam o dinheiro dos hospitais, das vacinas, que estrupam a honra dos brasileiros, a que LEI obedecem?
    Chega de chacota com quem é permitido apenas PAGAR RELIGIOSAMENTE EM DIA OS ALTOS IMPOSTOS.

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