Aprovado nesta quarta-feira, 3, pela Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) marca um novo capítulo na gestão do ensino público brasileiro, ao estabelecer parâmetros para colaboração entre União, Estados e municípios.
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Conhecido como “SUS da Educação”, o SNE pretende alinhar políticas educacionais em todo o país, inspirado no modelo de articulação utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta seguirá agora para análise do Senado.
O texto aprovado na Câmara prevê que a União tenha a responsabilidade de coordenar o sistema, que inclui Estados e municípios
O texto prevê que a União tenha a responsabilidade de coordenar o sistema, que inclui Estados e municípios, e institui a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), destinada a reunir representantes dos três níveis de governo para debater políticas nacionais. Também serão criadas as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes) nos Estados.
Diferente do que ocorre no SUS, as comissões do SNE terão um papel mais consultivo. O relator Rafael Brito (MDB-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, destacou que os colegiados não poderão impor políticas a Estados e municípios, o que, segundo ele, visa a preservar a autonomia federativa.
“Há uma discussão muito grande em relação à autonomia dos entes, ao pacto federativo”, afirmou Brito ao jornal O Estado de S. Paulo. “Realmente, era muito difícil fazer com que uma comissão formada por 15 pessoas tomasse uma decisão que um prefeito legitimamente eleito no interior teria que fazer em relação à educação do seu município.”
Dados e financiamento da educação
O texto aprovado também cria a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (Inde), que vai reunir informações sobre a educação de todo o país, permitindo o compartilhamento entre entes, de modo semelhante ao que acontece na área da saúde com a Rede Nacional de Dados em Saúde.
Outro ponto é a definição de que a Cite será responsável por aprovar a metodologia de cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador previsto no Plano Nacional de Educação e no Fundeb, mas ainda não implementado. O trabalho deverá considerar estudos do Inep ou de fontes definidas pela comissão.
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Com este desgoverno? A situação da Educação que já é péssima conseguirá ficar ainda pior. Pobres crianças que perderão os seus futuros.
Mais carguinhos pros amiguinhos politicos, ja que aumentou o numero de deputados tem de criar mais formas de drenar o dinheiro da populacao!