A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que cria novos critérios para autorizar serviços de transporte rodoviário, o que beneficia as empresas tradicionais do setor.
O projeto retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Mais cedo, vários ônibus ficaram estacionados na Esplanada dos Ministérios. Havia tanto manifestantes contrários quanto favoráveis à proposta.
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Entre outros pontos, as empresas que desejam explorar o setor deverão apresentar a comprovação de frota própria capaz de atender a 60% das linhas pretendidas e um estudo de viabilidade econômica.
A proposta afeta diretamente o modelo de negócio de plataformas como a Buser, que oferece transporte de passageiros fretando ônibus e vende passagens pela internet.
O texto dificulta a entrada de novas empresas no setor de transporte interestadual e internacional de passageiros e suspende milhares de autorizações concedidas desde 2019.
“Ele prejudica a livre concorrência e a invocação no setor de transportes aqui no nosso país”, disse, na sessão, o líder do partido Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP).
A Buser, uma das principais afetadas, afirma que o projeto de lei coloca em risco 180 mil empregos, pois cancela as autorizações de 14 mil linhas de ônibus interestaduais.
“É o projeto de lei da defesa dos oligopólios dos ônibus”, afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Flávio Prol, em entrevista a Oeste, em junho. A entidade reúne empresas como Uber, iFood e Buser.
A proposta interessa especialmente a alguns parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo pai administra duas empresas do ramo — Viação Real e Santa Rita.
Sobre os negócios da família, Pacheco já afirmou que não mistura sua atuação no Congresso com assuntos pessoais e profissionais.
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entende que o projeto busca assegurar que o sistema de transporte rodoviário de passageiros seja operado por empresas qualificadas para oferecer um serviço público essencial.
“O projeto prevê normas e regras válidas para todas as empresas, com o objetivo de garantir segurança aos passageiros, padrão elevado de qualidade e uma competição justa entre os operadores”, disse a associação, em nota.
Maldição! Que m! Que mentalidade satanica!
RETROCESSO. Congresso não quer modernidade no setor.
Veta presidente. Isso aí que aprovaram não é bom para o povo.. os transporte já não é bom e com essa lei que pune o pequenos, anula muito dos projetos de novos serviços já em andamento e só favorece os grandes grupos já estável. Só vai piorar!
ELEGER EMPRESÁRIO OU FILHO DELE, DÁ NISSO. CADA UM PUXANDO BRASA PRA SEU ESPETO.
Essa merda desse Congresso Nacional mais uma vez legislando contra o interesse do povo brasileiro.
De novo…interesse do pachequinho…
Sempre as mesmas ignóbeis excrescências se metendo na livre concorrência… Asco!
Uma lei contra a livre concorrência. É um retrocesso e beneficia os grandes grupos que nem sempre prestam serviço de qualidade. Torço para que seja votada pelo presidente.