Câmara aprova urgência de projeto que regulamenta a reforma tributária

Por 322 a favor, 137 contrários e três abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, o PLP 68/2024, que prevê a regulamentação do IBS e do CBS na reforma tributária. A expectativa é de que a matéria seja votada pelo plenário na quarta-feira 10.

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A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.

Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.

Os detalhes do projeto aprovado na Câmara

A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.

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Há trechos polêmicos no texto, que devem ser debatidos amanhã no plenário, como a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Trata-se de um pleito do agronegócio e da oposição, que não foi atendida pelo relatório-base, sob argumento de que aumentaria a alíquota para mais de 27%.

Apesar de membros do grupo de trabalho, que discutiram o texto, estarem falando da possibilidade de incluir o texto em um novo relatório, a expectativa é de que o tema seja tratado por meio de emendas ou destaques no plenário.