Reforma tributária: armas ficam fora do 'imposto do pecado'; apostas e carros elétricos entram

O grupo de trabalho (GT), que discute um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, divulgou o parecer preliminar, nesta quinta-feira, 4, e incluiu no Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, os carros elétricos, loterias, jogos e apostas.

Dessa forma, essas modalidades pagarão uma alíquota maior, a ser definida. Conforme o relatório, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente. O projeto deve ser apreciado antes o início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Mas pode sofrer ajustes até lá, ou até mesmo, no plenário, durante a votação.

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As armas, que, inicialmente, eram tratadas como uma possibilidade de ser incluída nessa modalidade, ficaram de fora do IS. Os caminhões também, pois os membros do GT argumentaram que o veículo faz parte do setor produtivo.

Os produtos que ficaram de fora do IS serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estimados, de forma total, em 26% pela equipe econômica do governo federal.

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O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União. Na prática, a reforma unificará cinco impostos no IVA, dividido em dois: IBS e CBS. O projeto apresentado há pouco regulamenta o IBS e o CBS.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, os membros do GT 1 estimaram que, assim como os demais produtos, as armas terão uma redução dos impostos com a aprovação da reforma tributária.

Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada em 2023, o IS incidia sobre as armas e munições, mas um destaque do PL, aprovado pela maioria da Câmara, derrubou o trecho. Ao discutir a regulamentação, o GT 1 optou por respeitar essa decisão, bem como o Ministério da Fazenda. Contudo, no plenário, os parlamentares podem aprovar destaques com essa finalidade.

Apostas e carros elétricos no IS da reforma tributária

As apostas e os carros elétricos não estavam inclusos no IS quando o texto veio do Ministério da Fazenda. A lista do “imposto do pecado”, agora, inclui:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Embarcações e aeronaves;
• Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• Concursos prognósticos;
• Carros, incluindo os elétricos.

Estão inclusos em “concursos prognósticos” todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Com relação às apostas, a alíquota vai valer para as modalidades físicas e on-line, como as “bets”, e os fantasy games — onde os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.