A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que suspende a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o pedido. Com a decisão, a matéria pula a análise das comissões temáticas e segue direto para o plenário da Casa.
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O texto entrará em vigor imediatamente caso receba o aval da maioria dos deputados. A proposta dispensa a necessidade de sanção do presidente da República. O projeto original, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), passou pelo crivo do Senado Federal em maio de 2025.
O que diz o projeto
A matéria suspende os decretos do governo federal que homologaram duas áreas específicas em Santa Catarina. O texto anula as demarcações da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, e da terra indígena Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz.
A medida também afeta a legislação em nível nacional. O projeto derruba as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996. Esse dispositivo regulamenta todos os procedimentos de demarcação de territórios indígenas no Brasil. A deputada Júlia Zanatta defendeu a celeridade da pauta no Congresso. A parlamentar argumentou que o texto é um passo importante para garantir segurança jurídica a produtores rurais, famílias e comunidades locais que sofrem com conflitos fundiários há décadas.
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um comunicado com críticas severas ao andamento do texto. A organização classificou o avanço do projeto como um ataque grave contra os direitos das comunidades originárias de todo o país.
A Apib sustenta que a anulação das regras de 1996 altera as etapas legais que obrigam o Estado brasileiro a reconhecer e garantir a posse de territórios tradicionais. A entidade fez um apelo público para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueie a tramitação e não inclua a proposta na pauta de votação do plenário.
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