A crise no transporte coletivo de São Luís (MA) atingiu um patamar considerado extremo a ponto de levar a Câmara Municipal a convocar uma audiência pública para discutir a situação do sistema. Nos bastidores do Legislativo, há forte articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em caráter de urgência. O objetivo seria apurar o funcionamento, a gestão e os contratos do setor em toda a ilha.
A audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, 13, às 9h, no plenário da Câmara. O requerimento partiu do vereador Prof. Pavão Filho (PSB). Na solicitação, o Parlamento reconhece expressamente que o transporte coletivo vive uma crise estrutural recorrente, marcada por paralisações frequentes, falhas operacionais, superlotação e elevada dependência de subsídios públicos, com impactos diretos sobre trabalhadores, estudantes e usuários em geral.
Receba nossas atualizações
Câmara e a reação do Judiciário
A iniciativa do Legislativo ocorre em meio a decisões judiciais de forte impacto, que acirraram ainda mais a crise. A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas responsáveis por parte do sistema, depois de identificar indícios de fraude societária, confusão patrimonial e utilização de sócios “laranjas”.
Fontes do meio jurídico apontam que a prática de ocultação dos verdadeiros controladores por meio de sócios formais tem gerado repulsa no Poder Judiciário, que passou a adotar medidas mais duras, como a desconsideração da personalidade jurídica, para evitar blindagem patrimonial e garantir eventual reparação de danos à coletividade.
Leia também: “Hora de partir”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 317 da Revista Oeste
Apesar das constantes alterações nos quadros societários formais, o único nome que tem aparecido publicamente à frente da empresa é o de Diego Rocha, que atua como representante do grupo perante autoridades, trabalhadores e o Judiciário. Foi ele, inclusive, quem assumiu em audiência judicial que Pedro Paulo Pinheiro Ferreira é o verdadeiro dono e gestor de fato da empresa, embora não conste formalmente como sócio nos contratos sociais mais recentes.
A declaração reforçou as suspeitas de que a estrutura empresarial teria sido montada para dificultar responsabilizações, tema que deve ocupar parte central dos debates tanto na audiência pública quanto em eventual CPI.
Embora ainda não haja requerimento formal protocolado, alguns vereadores admitem que a audiência pública pode ser o passo final antes da abertura de uma CPI do Transporte, destinada a investigar contratos de concessão, uso de subsídios públicos, fiscalização do poder público e a própria estrutura societária das empresas.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.