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A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, decretou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) devido a uma retotalização de votos pela Justiça Eleitoral. Paulão perdeu sua vaga depois da anulação dos votos de João Catunda (PP), enquanto Dayany foi afetada pela anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). O PT manifestou inconformismo e anunciou que recorrerá ao STF para tentar reverter a decisão.
A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou nesta quinta-feira, 9, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumirá a cadeira de Paulão e já consta como deputado no site da Câmara. Priscila Costa (PL-CE) entrará no lugar de Dayany.
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O que aconteceu
A perda dos mandatos dos dois parlamentares aconteceu por causa de uma retotalização de votos. Trata-se de um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há mudanças na quantidade de votos válidos na eleição.
Depois da revisão do resultado do pleito pela Justiça Eleitoral, a composição final da bancada acabou mudando.
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O petista Paulão perdeu o mandato por causa da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma cadeira na Câmara pelo Estado de Alagoas nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral alagoana cassou os 24,7 mil votos dados a Catunda por suposta captação ilícita ao financiar material de campanha com verba do Sindicato de Saúde de Maceió.
A partir da exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teve de refazer o cálculo do quociente eleitoral, o que afeta diretamente a distribuição das cadeiras na Câmara. Com essa nova conta, quem perdeu a vaga foi o deputado do PT.
Para calcular o quociente eleitoral, divide-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo.
No caso de Dayany Bittencourt, a perda do mandato ocorreu depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).
De acordo com o TSE, Heitor teria praticado arrecadação e gastos ilícitos com recursos do fundo eleitoral. Com a retotalização dos votos no Ceará, a distribuição das vagas mudou e, por tabela, a composição da bancada do Estado na Câmara também sofreu alterações.
Como funcionam as eleições proporcionais no Brasil
O sistema proporcional de votação é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais – todos os cargos do Poder Legislativo. No entanto, nem todas as eleições para o Legislativo acontecem por meio do sistema proporcional, já que os senadores se elegem pelo sistema majoritário.
No sistema proporcional, não se considera apenas a votação nominal (individual) do candidato ou candidata, mas também o total de votos dados ao partido ou à federação.
PT manifesta ‘inconformismo’
Em nota, o PT repudiou a decisão da Mesa Diretora da Câmara, manifestou “inconformismo” com a perda do mandato de Paulão e prestou “integral solidariedade” ao deputado. A legenda alegou que o parlamentar foi vítima de uma decisão judicial tomada para beneficiar as elites políticas e econômicas de Alagoas.
O PT também anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato de Paulão.
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