O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pôr em votação nesta terça-feira, 13, o pedido de urgência do projeto que mudará a Lei de Segurança Nacional (LSN). A nova medida vai alterar o Código Penal para definir os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das principais mudanças é a criminalização de pessoas que atuem em ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos. Além disso, a proposta põe fim aos chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República, enfraquecendo, dessa forma, qualquer investigação sobre opositores de Bolsonaro por críticas a ele.
Uso da lei
No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) com base na LSN. Segundo o juiz do STF, o parlamentar representa uma ameaça às instituições.
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Quer dizer que as calunias que fazem hoje contra o presidente do Brasil, poderão ser feitas para todos os próximos presidentes? Vai ser legal caluniar o Presidente do Pais? Que legal! Muito valorosa, essa mudança hein?!
Conhecem a historinha da cigarra e da formiga ? Enquanto a cigarra canta, a formiga Trabalha. O peso nas costas da formiga está sendo grande.
Correto, putaria.
O congresso é uma pularia, se o eleitor fosse consciente essas merdas seriam jogadas no lixo da história.