Câmara finaliza votação de PEC dos benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios. O texto institui “estado de emergência” até o fim do ano. Fica assegurada a destinação de R$ 41,25 bilhões a benefícios sociais. O placar foi de 469 a 17 pela aprovação. Ainda nesta segunda-feira, devem ser concluídas as votações dos destaques de bancada, ou seja, os pedidos de alteração de determinados trechos do texto-base aprovado.

A sessão havia sido interrompida na noite de segunda-feira, 11, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O motivo foi a suspeita de sabotagem no sistema de votação. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.

Na retomada dos trabalhos, os deputados votaram requerimentos que discutiam a continuidade ou não da votação. A justificativa para os pedidos de adiamento era a determinação de Arthur Lira para realização de sessões remotas até o fim da semana.

O líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), insinuou que o objetivo da PEC era eleitoreiro. Alencar cobrou a presença física da base governista. “Eu tenho vergonha de aprovar uma alteração constitucional dessa maneira. Numa proposta que o governo considera tão importante, seus deputados não estão aqui para aprovar. Criou-se uma situação extraordinária para eles, onde estiverem, poderem depositar o seu voto. É lamentável”, argumentou.

Destaques

Decidida, em votação, a permanência da PEC na Ordem do Dia, os deputados passaram a apreciar os destaques com solicitações de alteração no texto. Alguns questionaram o reconhecimento do estado de emergência e a imprevisibilidade em relação à variação nos preços dos combustíveis. “Não há que se considerar imprevisível o aumento do preço dos combustíveis. Já foram mudanças contínuas e a política continua a mesma”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada criticou a diminuição do preço dos combustíveis mediante a redução de ICMS. “Seriam recursos para saúde e para educação”, sustentou.

Ao rebater, o deputado General Girão (PL-RN) comentou o posicionamento de parte da oposição que, mesmo anunciando que votaria a favor, insistiu com os destaques e requerimentos de retirada da PEC 15 da pauta: “Nós estamos sim em um período excepcional do mundo. Esses discursos aqui dizendo que não reconhecem, a gente só lamenta que a oposição não tenha coragem de botar a digital votando não. A gente queria que eles tivessem coragem de fazer isso para a população ver essa demanda de postergação com medidas protelatórias que eles adotam e continuam sempre adotando”.

Os deputados aprovaram a íntegra do texto recebido do Senado. Ao ser ampliado o estado de emergência, fica autorizada a aplicação de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais.

O reconhecimento do estado de emergência é a única exceção da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) que permite o Estado conceder benefícios sociais a pessoas físicas em ano de eleições. Além disso, A PEC 15 expande o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.

O Programa Alimenta Brasil contempla pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, alunos da rede pública e filantrópica de ensino e pessoas atendidas pela rede socioassistencial. Outra vertente do Alimenta Brasil é o incentivo à agricultura familiar, com a aquisição de alimentos produzidos nessa modalidade.