Se aprovada a urgência, PL da nova Lei do Gás poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara. Matéria é do interesse do governo e de investidores
A Câmara vota nesta quarta-feira, 29, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 6407/13, a nova Lei do Gás. Em sessão deliberativo extraordinária, às 10h, deputados votarão requerimentos para delegar o regime de urgência a oito PLs.
O regime de urgência possibilita que PLs possam ser votados diretamente no Plenário da Câmara. Ou seja, uma proposta que, normalmente, precisaria ser votada em comissões permanentes, poderá pular etapas e ser votada em “estágio final”.
Sem o regime de urgência, a Lei do Gás precisaria ser votada antes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Investimentos
A pauta, por sinal, é a primeira na sessão extraordinária de amanhã. Uma vez aprovado o requerimento de urgência, restará ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar a votação da matéria.
Conforme mostrou Oeste anteriormente, a nova Lei do Gás é uma matéria de interesse do governo e de investidores do Brasil. Até 2030, pode trazer investimentos de até US$ 31 bilhões por ano.
