Câmara pavimenta caminho para a privatização da Eletrobras

A maioria dos deputados aprovou a medida provisória que viabiliza o repassa da estatal à iniciativa privada
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Hoje, a União detém 60% das ações da companhia pública
Hoje, a União detém 60% das ações da companhia pública | Foto: Divulgação/Agência Brasil

Por 297 votos a 143, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto vai ao Senado e ainda não tem data de votação. Parlamentares de esquerda chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo, porém, o pedido foi negado. De modo a agilizar o processo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já está avançado na elaboração dos estudos que vão viabilizar o repasse da estatal de energia à iniciativa privada.

Hoje, a União detém 60% das ações da companhia pública. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%. Entre outros pontos, a proposta prevê que: 1) o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; 2) a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%; 3) a União terá ação preferencial de classe especial, a golden share, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na Edição 2 da Revista Oeste

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3 comentários Ver comentários

  1. Parabéns a Câmara dos Deputados pela aprovação. Não é possível ter um ESTADO GIGANTE para alimentar apaniguados partidários e caciques de partidos com empregos de fantasia para alimentar indiretamente caixas partidários, por meio de contribuições mensais. O BRASIL PRECISA MUDAR!!!!

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