O custo da ineficiência

O jornalista Marcio Moreira Alves tinha uma frase implacável sobre o que acontecia no nosso país: “Tudo que só existe no Brasil e não é jabuticaba é besteira”. É o caso das estatais que se encontram em um limbo burocrático. Trata-se de terreno tão pantanoso e, ao mesmo tempo, tão perigoso que, se não fosse pela existência dessas tralhas imaginárias, mas letais, sem dúvida nenhuma teríamos mais capacidade (e fundos) para enfrentar a pandemia da covid-19 que assola a nação desde meados de março deste ano.

Achou isso um exagero? Pois então imagine uma empresa com 132 funcionários, que tem sede no Distrito Federal, estatuto definido e um orçamento de quase R$ 100 milhões por ano. Imagine ainda que ela produz quase nada e mal consegue pagar as próprias contas. Parece algo impossível? Sim, essa empresa existe – e quem a financia é você.

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Eis o retrato da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Seu objetivo inicial era implementar o trem-bala que faria a ponte Rio-São Paulo-Campinas. Idealizada por Lula em 2010 e parida por Dilma Rousseff em 2011, a estatal foi batizada de “Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A (ETAV)”.

Mesmo antes de nascer, já recebera um mimo: o ex-presidente condenado a mais de 20 anos de cadeia afirmou que a União garantiria o financiamento de até R$ 20 bilhões ao concessionário do trem-bala via BNDES. A promessa de conclusão da obra ficou para 2016, quando o Brasil seria a sede das Olimpíadas.

Rebatizada EPL no ano seguinte à abertura, teve suas funções ampliadas. Além de desenvolver o trem-bala, subsidiaria “o planejamento de outras modalidades de transporte”.

Em 2013, o número de funcionários, que até então era 65, aumentou para 162 — na época, a empresa já acumulava uma dívida de R$ 1 milhão.

Em 2014, ano do segundo mandato de Dilma, a EPL passou a abrigar 181 empregados.

E assim o prejuízo alcançou R$ 20 milhões.

No ano seguinte, apesar de algumas demissões, o saldo devedor foi para R$ 40 milhões. Em 2018, do Orçamento foram injetados R$ 64 milhões — quase metade para pagar os salários e encargos de 140 pessoas (cada um dos três diretores da estatal recebe R$ 29.274,26, enquanto na iniciativa privada a média para o cargo é de R$ 15.702,20). Passados nove anos desde sua criação, a estatal ainda não entregou o trem-bala, e nem entregará.

Sem muitos esclarecimentos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu retirá-la do pacote de privatizações de 2020.

Existência injustificável

Para o economista e professor pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica Ulisses Gamboa, a existência de uma empresa pública, como a EPL e tantas outras, não se justifica.

Ele vai além e afirma que a Petrobras e alguns bancos públicos devem ser repassados à iniciativa privada. “O governo precisa fazer uma avaliação geral das empresas públicas e ver o que realmente importa do ponto de vista econômico e social”, assevera, ao observar que o tamanho ideal do Estado é aquele que seja compatível com suas funções básicas e inalienáveis: proporcionar segurança pública efetiva e saúde básica. “As 19 empresas que dependem do Tesouro não dão lucro e o governo tem de mantê-las num momento em que há escassez de recursos até para aplicar no Bolsa Família.”

No Brasil, existem 456 empresas estatais, sendo 198 federais e 258 estaduais, de acordo com o Ministério da Economia.

Se levarmos em conta as subsidiárias, o número salta para 698. Em termos de comparação, os Estados Unidos e o Reino Unido possuem 16 estatais, cada um. A Alemanha e a França, por exemplo, mantêm 71 e 51 corporações, respectivamente.

Das empresas federais brasileiras, 19 dependem do dinheiro dos pagadores de impostos para sobreviver.

Ou seja, não geram lucro suficiente para custear suas despesas.

Ao somar os gastos com as estatais em 2018 e 2019, chega-se ao valor aproximado de R$ 40 bilhões. No período, seria possível comprar/construir:

• 250 mil casas populares, ou
• 276 mil ambulâncias tipo UTI, ou
• 20 mil escolas estaduais, ou
• 26 mil creches, ou
• 160 hospitais com cerca de 190 leitos cada, ou
• 1.300 trens com oito vagões cada

Em 2019, segundo informações da Secretaria de Planejamento, o déficit foi de R$20 bilhões (valor equivalente ao PIB da Mauritânia, país do continente africano). Em 2018, foi de R$ 19 bilhões e, em 2017, de R$ 14,8 bilhões.

Em uma década (2009-2018), foram direcionados R$ 160 bilhões para socorrer essas empresas. Acrescente-se a esse valor mais R$ 30 bilhões usados para aumentar os investimentos e o capital de outras 27 estatais que também pertencem à União, mas não dependem diretamente do Tesouro, e teremos uma conta de quase R$ 200 bilhões.

Confira, no gráfico abaixo, a lista de estatais federais que são custeadas por você:

O grupo das estatais improdutivas/deficitárias reúne exemplos que, apesar de existirem juridicamente e possuírem a estrutura de uma empresa convencional, chegam a ser cômicos quando analisados mais de perto.

Uma comédia de erros

É o caso da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul). Criada em 2012 para ajudar a Marinha a desenvolver um submarino de propulsão nuclear, tem uma história semelhante à da EPL. Em 2016, a empresa já tinha um déficit de R$ 27 milhões apenas com despesas trabalhistas. Em 2018, recebeu do Tesouro R$ 326,8 milhões e, em 2019, R$ 371 milhões. Atualmente, a Amazul tem 1.850 funcionários e nenhum submarino.

Outra excentricidade financiada por você é o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), com sede na capital gaúcha. Criado em 2008, sua função seria fabricar chips para o reconhecimento de animais, medicamentos, hemoderivados e veículos.

Chamada de “estatal do chip do boi”, seu produto principal, o item teve baixa produção e nunca atingiu o mercado que se esperava.

Entre 2012 e 2018, as receitas acumularam R$ 16 milhões frente a um prejuízo que chega a R$ 42,6 milhões. No total, o Ceitec já recebeu da União R$ 1,8 bilhão.

Os estados federativos também têm papel de destaque na peça burlesca paga com dinheiro público. No Acre, por exemplo, o então governador Jorge Viana (PT) idealizou uma estatal de camisinhas concebida em 2008 por seu sucessor, o também petista Binho Marques.

A fábrica se chama Nátex e está vinculada à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac). À época, dos R$ 31 milhões investidos, R$ 19 vieram da União. O foco era produzir preservativos a partir do látex de seringueiras e vender as unidades ao Ministério da Saúde. Com capacidade para produzir 100 milhões de camisinhas, o governo federal adquiriu apenas 41 milhões há três anos. Em 2018, a empresa tinha uma dívida trabalhista de R$ 1,2 milhão, além de enfrentar sucessivas interrupções na produção.

A causa de todos os problemas

Esses são só alguns exemplos de um Estado cada vez mais inchado e ineficaz. Desde a redemocratização, 71 estatais foram fundadas. Fernando Henrique Cardoso criou 27 — mas privatizou 48 —, Lula e Dilma Rousseff, 43 (o número é próximo das 47 empresas públicas abertas pelo regime militar), e, Michel Temer, uma.

O custo da improdutividade, da inércia e do estatismo é um tapa na cara do brasileiro decente, que por muito tempo assistiu impotente ao crescimento da máquina pública, à burocracia excessiva e escutou calado o discurso arrogante de que só um Estado forte é capaz de reparar as desigualdades do Brasil.

O tempo e a prática, porém, confirmaram um velho ensinamento do ex-presidente norte-americano Ronald Reagan, segundo o qual não se deve esperar soluções do Estado porque ele é a causa de todos os problemas.

“Governos não criam riqueza, quem faz isso são as indústrias e os serviços. É o povo, com sua própria bagagem e sua própria capacidade de iniciativa, que cria empresas”, constatou Margaret Thatcher numa entrevista em 1994.

Passados 26 anos, nossos governantes ainda não assimilaram o que disse a primeira-ministra britânica, responsável por modernizar o Reino Unido nos 11 anos em que permaneceu no poder (1979-1990). E saber dessas bobagens travestidas de jabuticabas, criadas por anos e anos de burocracia inútil, nos ajuda a entender que, apesar do desafio do coronavírus, nada deve impedir por aqui a existência de um verdadeiro processo de desestatização. Afinal, já estamos cansados do custo da ineficiência das nossas estatais – e que certamente fariam a Dama de Ferro se revirar no túmulo.

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