Medida Provisória 936 possibilita a suspensão temporária de contratos e a redução da jornada de trabalho. Se a votação transcorrer rápido, deputados também podem apreciar projeto que impede a cobrança de dívidas sobre o auxílio emergencial
A Câmara vota nesta quinta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) 936/2020. A proposta que sugere a possibilidade de as empresas reduzirem a jornada de trabalho dos empregados e suspenderem temporariamente o contrato de trabalho, com a União atuando com pagamentos de um benefício emergencial, vai receber atualizações.
A princípio, a previsão é votar apenas a MP, mas, a depender da tramitação, outras pautas podem ser apreciadas no plenário. Se a votação for rápida, outro texto que pode ir a debate é o Projeto de Lei nº 2.801/2020, que estabelece a natureza alimentar do benefício emergencial.
A matéria veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. O requerimento de urgência foi aprovado em sessão virtual na quinta-feira, 27, mas, se não for a voto hoje, a previsão é que entre na ordem do dia na terça-feira, 2.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), vice-líder do partido na Câmara, destaca que a prioridade é a MP 936, como declarou ontem o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas valoriza o PL 2.801/20, do qual é um dos autores. “Se tiver ambiente e amanhã [hoje] a MP rodar bem, já votamos esse projeto”, sustenta.
A pauta é tão relevante que outros parlamentares do DEM também se uniram diretamente. São os casos dos deputados Efraim Filho (PB), líder do partido na Câmara, e Alexandre Leite (SP). Os dois tiveram um peso muito importante para que a matéria fosse aprovada em caráter emergencial e sustentam a importância da proposta.
Emprego
A proposta é importante para resguardar o direito de as pessoas não terem os recursos do auxílio emergencial absorvidos por dívidas e prestações. “Recebemos muitas reclamações de brasileiros endividados. Temos, hoje, 60 milhões de brasileiros superendividados e estão sendo debitados sobre o dinheiro tarifas bancárias, dívida judicial, cheque especial. O objetivo do recurso é exclusivamente alimentício, pessoas passam necessidade”, defende.
A MP 936, por sua vez, tem um caráter imprescindível para a economia e a manutenção de empregos. O próprio relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), negociou um dispositivo que estenda o prazo máximo de redução da jornada e suspensão do contrato. O compromisso é inserir um gatilho para que o governo federal possa fazer essa avaliação e decidir sobre a prorrogação, se achar necessário.
A princípio, a medida valerá para setores mais prejudicados pela crise econômica, como shopping centers, bares e restaurantes. O objetivo é prestigiar atividades mais atingidas e que terão recuperação econômica mais lenta, possibilitando-lhes a oportunidade de suspender o contrato por mais tempo.
