A votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC n° 18/25) e das alterações do Senado no PL Antifacção (PL n° 5.582/25) na Câmara dos Deputados foi adiada para 2026, conforme decisão tomada por líderes partidários nesta segunda-feira, 15.
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O adiamento recebeu apoio tanto de representantes do governo quanto da oposição, que reforçaram a necessidade de mais tempo para examinar os temas. A PEC da Segurança Pública seguirá para análise na comissão especial, em que o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um relatório em defesa da criação do Sistema Único de Segurança Pública e com proposta de mudanças em relação ao texto original do Executivo.
Detalhes das propostas na Câmara dos Deputados e próximos passos
O PL Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, prevê penas mais severas para crimes ligados a facções e milícias. O texto aprovado pelo Senado inclui ainda a cobrança de empresas de apostas para contribuir com o Fundo Nacional de Segurança Pública. As novas regras aguardam análise pelos deputados.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido, explicou que a postergação facilitará o aprimoramento das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano, porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, disse. Ele destacou que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige falhas do relatório anterior e que “é um tema polêmico, que exige mais debate”.
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