A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), contra a empresa Braskem. A magistrada proferiu a decisão nesta terça-feira, 25.
Em 2023, o governador solicitou a anulação de partes dos acordos firmados entre a Braskem e órgãos públicos para reparação de danos em Maceió (AL). A exploração de sal-gema pela empresa resultou no afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana. Esses problemas começaram a surgir em 2018.
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Paulo Dantas não concorda com cláusulas que preveem a quitação irrestrita da Braskem, pelos danos causados. Além disso, não está de acordo com a possibilidade transferir para a empresa os imóveis que estão na área afetada.
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O governador ainda disse que a exploração do minério em Alagoas resultou na “maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil”. Alegou também que o dano levou a um cenário de crise humanitária que comprometeu a integridade de mais de 19 mil imóveis. Além disso, fez com que mais de 60 mil pessoas tivessem de abandonar suas casas.
Cármen Lúcia diz que não havia requisitos necessários para prosseguir com o processo contra a Braskem
Segundo Cármen Lúcia, o processo não cumpria os requisitos necessários para prosseguir, pois tratava de acordos judiciais específicos.
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, Thales Sampaio, geólogo e servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), disse que a empresa explorou uma quantidade de sal-gema equivalente a 700 mil caminhões de areia, no subsolo de Maceió.
“Ao menos 700 mil caminhões de areia, o equivalente a três estádios do Maracanã”, disse Sampaio. “Pela quantidade de vazios que existem no subsolo de Maceió, a quantidade de areia é absurda para preencher, e a operação de engenharia é mais absurda ainda.”
Em 2019, o especialista liderou o estudo que revelou que a empresa é a responsável pelo afundamento nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió.
Governo sonda Mantega para comando da Braskem, e ação cai 
Resultado previsível , afinal quem cuida dos interesses da Braskem nos sem votos é o reprovado para juiz