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Política

Cármen nega pedido de Bolsonaro e mantém investigação sobre cartão de vacina

Ministra não reconheceu ilegalidade nos procedimentos adotados pelo STF para investigar o ex-presidente

Os ministros Alexandre de Moraes (à esq) e Cármen Lúcia (à dir), durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo; tse
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a inclusão de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Caso a ministra aceitasse o pedido, outros processos que envolvem Bolsonaro, como a suposta trama golpista e o suposto desvio de joias sauditas, poderiam ser afetados. A decisão foi divulgada no último sábado, 1º.

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A apuração inicial resultou na prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, em maio de 2023, e no indiciamento de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente contestou a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator de várias investigações, argumentando que houve uma concentração irregular de casos sob sua responsabilidade.

Os advogados alegaram que a escolha de Moraes foi feita de forma irregular pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, permitindo que o ministro ficasse à frente de múltiplos inquéritos.

Inquéritos sob relatoria de Moraes e a decisão de Cármen

Entre os inquéritos que se seguiram ao das fake news, sob a relatoria de Moraes, está o das milícias digitais, que forneceu elementos para outras investigações, como a fraude no registro de cartões de vacinação.

Essa investigação, formalmente conhecida como Petição 10.405, também abrange a suposta trama golpista e o suposto desvio de joias sauditas. A regra de conexão, que permite que casos com vínculos probatórios sejam conduzidos pelo mesmo magistrado, foi utilizada para justificar a permanência de Moraes na relatoria.

Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A defesa de Bolsonaro também argumentou que a Petição 10.405 foi instaurada de forma sigilosa e sem a devida manifestação do Ministério Público. Para os advogados, esse expediente funcionou como um “inquérito paralelo”, violando o devido processo legal.

“A autuação da PET nº 10.405, a imposição e manutenção de sua relatoria ao próprio Eminente Ministro Alexandre de Moraes — prolator do ato impugnado — ao pretexto de suposta existência de conexão probatória entre tal ‘PET’ e os Inquéritos nº 4.874, 4.781 e 4.878 é absolutamente descabida e, mais uma vez, viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da imparcialidade”, afirmaram os advogados.

Para Cármen Lúcia, no entanto, não houve ilegalidade nos atos dos ministros Toffoli e Moraes e a condução das investigações respeitou os critérios estabelecidos pelo STF. A ministra também destacou o uso inadequado do mandado de segurança, que foi apresentado fora do prazo legal de 120 dias.

O caso que envolve Bolsonaro e o cartão de vacina

Foi a partir de indícios coletados na investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacinação que, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire. Essa operação resultou na prisão de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, além de buscas e apreensões contra outros envolvidos, incluindo assessores e ex-membros do governo do ex-presidente.

Depois de sua prisão, Mauro Cid firmou um acordo de delação premiada, em setembro de 2023, homologado pelo STF, que deu origem a novas investigações e reforçou apurações em andamento.

9 comentários
  1. ROBERTO MIGUEL
    ROBERTO MIGUEL

    esses advogados do Bolsonaro nao aprendem, o STF já condenou a prisão e inelegibilidade, só falta achar o motivo e se acharem vai ser preso por excesso de honestidade.

  2. André Luiz Cumplido de Sant'Anna
    André Luiz Cumplido de Sant'Anna

    Todos os juízes da Suprema Corte mancomunados. Até quando?

  3. Inteligencia Artificial
    Inteligencia Artificial

    Nada é eterno . O imperio do Mao Lula Tung um dia ira desmoronar e todos esses lixos irao entrar para a nefasta historia do comunismo no Brasil.
    O livro negro do comunismo não busca justificar ou encontrar causas para os atos cometidos sob a bandeira do comunismo. Tampouco pretende ser mais um capítulo na polêmica entre esquerda e direita, discutindo fundamentos ou teorias marxistas. Trata-se, sobretudo, de lançar luz a um saldo estarrecedor de mais de sete décadas de história de regimes comunistas: massacres em larga escala, deportações de populações inteiras para regiões sem a mínima condição de sobrevivência, fome e miséria que dizimaram milhões, enfim, a aniquilação de homens, mulheres, crianças, soldados, camponeses, religiosos, presos políticos e todos aqueles que, pelas mais diversas razões, se encontraram no caminho de implantação do que, paradoxalmente, nascera como promessa de redenção e esperança.
    “…os regimes comunistas tornaram o crime em massa uma forma de governo”. Usando estimativas não oficiais, apresenta um total de mortes que chega aos 94 milhões. A estimativa do número de mortes alegado por Courtois é a seguinte:
    • 20 milhões na União Soviética
    • 65 milhões na República Popular da China
    • 1 milhão no Vietname
    • 2 milhões na Coreia do Norte
    • 2 milhões no Camboja
    • 1 milhão nos Estados Comunistas do Leste Europeu
    • 150 mil na América Latina
    • 1,7 milhões na África
    • 1,5 milhões no Afeganistão
    • 10 000 mortes “resultantes das ações do movimento internacional com

    Em edição revisada e com capa nova, O livro negro do comunismo traz uma vasta e complexa pesquisa — os locais, as datas, os fatos, os carrascos, as vítimas contadas às dezenas de milhões na URSS e na China, e os milhões em pequenos países como a Coreia do Norte e o Camboja. Além disso, a obra é amparada por um encarte de 32 páginas com cerca de 80 imagens e por mapas que situam e oferecem ainda mais embasamento ao leitor.

    Publicado originalmente na França, no momento em que a Revolução de Outubro de 1917 completava 80 anos, O livro negro do comunismo logo se tornou sucesso de livraria, com enorme repercussão, e deflagrou diversas polêmicas. Com mais de um milhão de exemplares vendidos no mundo e traduzido para mais de 25 idiomas, O livro negro do comunismo se consagrou e segue como uma obra referencial em estudos sobre o tema até os dias atuais, desempenhando um papel fundamental na compreensão das tragédias e complexidades do século XX.

    A grande fome de Mao
    por Frank Dikötter (Autor)

    ””(QUANDO NAO HÁ BASTANTE PARA COMER, AS PESSOAS MORREM DE FOME. É MELHOR DEIXAR METADE DAS PESSOAS MORREREM, PARA QUE A OUTRA METADE POSSA SE SACIAR. )”” MAO TSÉ-TUNG

    Este relato é uma reformulação fundamental da história da República Popular da China. Com riqueza de detalhes, pesquisa e um texto pontual, Frank Dikötter expõe um importante período da história chinesa e mostra que, em vez de desenvolver o país para se equiparar às superpotências mundiais, comprovando assim o poder do comunismo — como Mao imaginara —, o Grande Salto Adiante na verdade foi um passo gigante e catastrófico na direção oposta. O país virou palco de um dos assassinatos em massa mais cruéis de todos os tempos: pelo menos 45 milhões de pessoas morreram de exaustão, fome ou vítimas de abusos mortais das autoridades. Descortinando as maquinações cruéis nos corredores do poder e o cotidiano da população comum, A grande fome de Mao dá voz aos mortos e esquecidos.

    1. R Fortes
      R Fortes

      Sem querer criar polêmica: minha esperança é que, com os milhões de seguidores da Lei de Gerson nesse país, nem esse proto-regime comunista (nacional socialista, social-democrata, facista, ou o que mais couber) vá dar certo no Brasil. Nada funciona direito aqui, e a corrupção generalizada que emana do DNA da maioria do Povo Brasileiro, é pior do que as urnas não auditáveis.

  4. Rômulo Eustaquio Braga
    Rômulo Eustaquio Braga

    Essa “vampira brasileira” se converteu totalmente para ditadura da torga…a tal segunda feira pelo visto nunca mais chegará a depender dela…um vergonha para os mineiros e brasileiros

  5. MC75
    MC75

    A narcoditadura em pleno andamento! Esperar o quê, desses quadrilheiros togados?

  6. Vanise Celeste Oliveira da Rocha
    Vanise Celeste Oliveira da Rocha

    E a segunda-feira continua… vamos ver até quando?!

  7. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Impressionante essa justiça brasileira eles só pararão com o canhão de laser e o guindaste sírio

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