A decisão por unanimidade da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado tornou-se alvo de críticas severas por parte da oposição.
Nesta quarta-feira, 26, a líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a decisão da 1ª Turma da Corte para tornar Bolsonaro réu já estava “escrita” e “pronta” para ser proferida.
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“O resultado não nos surpreende, mas nos revolta”, declarou Carol De Toni. “O julgamento de Jair Bolsonaro é a consolidação de um ambiente de perseguição política no Brasil.”
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A líder da minoria ainda disse que a população não pode ser “enganada” pela argumentação apresentada pela Suprema Corte: “Quem está no banco dos réus hoje não é apenas Bolsonaro, mas o Estado de Direito e a própria democracia”.
“O devido processo legal foi atropelado, a presunção de inocência ignorada, o contraditório e a ampla defesa desrespeitados, e até o direito de recorrer praticamente anulado”, destacou. “Isso não é Justiça, é um tribunal de exceção.”
Bolsonaro vira réu
No início da tarde desta quarta-feira, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.
Dessa forma, o ex-presidente pode ser condenado, por suposta tentativa de golpe de Estado. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Fux, Dino, Cármen e Zanin seguiram o entendimento de Moraes, segundo o qual Bolsonaro liderava uma “organização criminosa estável” que usava a “ação coordenada” como estratégia.
Além disso, de acordo com Moraes, a PGR trouxe, na denúncia, “fatos criminosos, circunstâncias e qualificação dos acusados”. O magistrado argumentou que o “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada” de Mauro Cid.
“Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha e o ministro da Defesa para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada”, acrescentou.
Além de Bolsonaro, devem virar réus os seguintes nomes:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
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