CCJ da Câmara aprova projeto que abre caminho para atividades econômicas em terras indígenas

Veja o que muda com a proposta
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Deputada Bia Kicis conduz trabalhos na CCJ | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Deputada Bia Kicis conduz trabalhos na CCJ | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Por 40 a 21, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, o texto principal de um projeto de lei que altera o Estatuto do Índio, afetando a demarcação de terras indígenas e permitindo a realização de contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas.

Amanhã, a comissão deverá analisar os destaques e, em seguida, a proposta estará pronta para ir ao plenário da Casa e, se aprovada, seguirá para o Senado. O texto enfrenta resistência de indígenas e, na quarta-feira 22, em uma das entradas da Câmara, houve confronto com agentes de segurança e flechas atingiram um policial e servidores.

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“A lei aprovada na CCJ estabelece um marco legal para as demarcações em 1988. Os índios detém 14% do território nacional, mas não têm a liberdade que a Constituição Federal prevê para usufruírem de suas terras. Essa lei lhes garantirá esses direitos”, disse a Oeste a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Veja alguns pontos que mudam com a proposta

  • Permite o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, porém admite a cooperação e contratação de terceiros não indígenas;
  • Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo texto;
  • A instalação de bases, a expansão de malha viária e a exploração de alternativas energéticas serão implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas.
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3 comentários

  1. O ÍNDIO QUE QUER TRABALHAR, PROGREDIR E SER INTEGRADO PERMANENTEMENTE NA SOCIEDADE, SEM FUGIR DA SUA CULTURA, ENSINANDO MAIS AOS OUTROS, É MUITO BEM VINDO.

    OS VAGABUNDOS, COMO EM OUTRAS PARTES, QUE VÃO PARA O INFERNO.

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