CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta de 40 para 50 anos pena máxima de prisão

Relator retirou item que criava um novo tipo penal: o homicídio para imposição de ideologia de gênero
-Publicidade-
Câmara dos Deputados, em Brasília | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Câmara dos Deputados, em Brasília | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval na segunda-feira 31 a um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta agora será debatida no plenário da Câmara, em data ainda não definida. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

O projeto, de autoria das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estabelece que, se a soma de penas de prisão impostas a uma pessoa for superior a 50 anos, elas deverão ser unificadas para atender ao limite estipulado.

-Publicidade-

Leia mais: “‘Existe crime organizado no desaparecimento de crianças’, denuncia Damares”

Se aprovado, o período máximo de prisão será modificado pela segunda vez em um ano e meio. A lei, oriunda do pacote anticrime, sancionada em dezembro de 2019, elevou de 30 para 40 anos esse limite.

O texto também cria uma qualificadora para o crime de homicídio cometido contra crianças ou adolescentes. A pena, nesse caso, será de 20 a 30 anos de reclusão.

Ideologia de gênero

Com relação ao texto original, uma das principais modificações feitas pelo relator foi a retirada de item que criava um novo tipo penal: o homicídio para imposição de ideologia de gênero, com pena de 30 a 50 anos de reclusão.

Segundo o texto original, seria considerado homicídio para impor ideologia de gênero o crime que envolvesse “menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; ou imposição de ideologia para inversão do sexo biológico”.

De acordo com a deputada Bia Kicis, há acordo para que esse item não retorne ao texto quando a proposta for analisada em plenário.

Telegram
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site