A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a PEC da Bengala.
A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos de idade. O texto que revoga a PEC da Bengala reduz a idade para 70 anos.
A análise da CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto — ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, mas não discute o mérito da proposta. Agora, o texto segue para uma comissão especial, que poderá fazer alterações em seu conteúdo.
PEC da Bengala
Se a mudança valer para os atuais ministros e a proposta for promulgada antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro terá mais duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC permitiria a aposentadoria imediata de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que têm 73 anos. Pela regra atual, os magistrados se aposentariam em 2023.
A proposta aprovada na comissão é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. De acordo com a parlamentar, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
DEUS SEJA LOUVADO aos poucos vão saindo e vamos trocando por pessoas de direita.
Reduzir a idade é premiar os incompetentes que estão hoje no stf. O legislativo tem que estudar um meio de forçar o senado a promover o impechament daqueles que não prestam, independentemente da idade. Antecipar a aposentadora de 75 para 70 é premio para eles.
Não existe esse negócio de direito adquirido não. Eles, antes de espichar pra 75, já tinham adquirido o direito de aposentar com 70
Bota todo mundo pra fora, já! Se tiver que pagar alguma coisa, que se pague, certamente ficará mais barato do que manter esta corja.
Esses ministros tem vocação pra servir. Nunca vi umas almas tão filantrópicas. E esses 24 deputados que votaram contra se inspiram neles. Eu acho que eles fizeram o juramento de Hipócrates, ou é de Hipócritas
Até que enfim um pouco de luz no fim do túnel.
Só de ficar livre dessas duas figuras já vale a pena.
Mas já tem ministro dizendo que isso não valerá para os que estão exercendo o cargo e sim, poderá valer para os que entrarão no órgão, após o estabelecimento desse novo limite. Direitos adquiridos, segundo eles. Agora eu acho estranho é que a maioria esmagadora das pessoas querem aposentar logo que preencherem as condições para isso, então por que esses caras não querem se aposentar? Vão perder as mamatas do cargo? É isso? E os vinhos e as lagostas agora correrão por conta deles, se aposentados estiverem?
Metade dos que estão na ativa são meio senis. Então, seria bom 65 anos. Salário mais condizente com a realidade da nação. Nenhum extra; nenhum penduricalho; nenhuma mamata. E o principal: atenham-se a suas prerrogativas.
Que maravilha vai ser poder ver a Rosa Weber e o Lewandowski no olho da rua. Pena que isso não seja feito “pra ontem”. Dois canalhas que não valem nada, não farão a menor falta.