A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai colocar em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição 164/2012, conhecida como PEC da Vida.
O plenário da CCJ deve analisar a PEC da Vida na sessão desta terça-feira, 12. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, o qual determina o direito à vida, e pode acabar com abortos legais no país.
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Segundo a presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), embora o direito já esteja previsto na Constituição, a proposta visa a estabelecer um “marco constitucional claro”, o qual reafirme a “inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção”.
“Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la”, afirmou. “Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência.
PEC da Vida visa à “luta pela dignidade humana”
O texto da PEC da Vida foi apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha em 2012, e é de relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A parlamentar já deu parecer favorável para sua aprovação. Segundo Carol de Toni, a parlamentar tornou-se uma “incansável na defesa das pautas em favor da vida”.
“A PEC da Vida é uma luta pela dignidade humana e pela proteção de todas as vidas, especialmente das mais vulneráveis”, afirmou De Toni. “A decisão de amanhã é um passo crucial para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, e sua aprovação na CCJ será uma vitória para a sociedade.”
Caso o texto seja aprovado, segue para análise e votação em Comissão Especial. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a proposta precisa ser aprovada com um quórum de três quintos, em dois turnos.
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