A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 22, as propostas que reduzem a jornada de trabalho e encerram a escala 6×1. A sessão ocorre às 14h30.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos. O parecer indica a substituição do modelo atual pela escala 5×2, com dois dias de folga semanal. A votação ocorre depois de um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) adiar a análise na última semana.
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O prazo regimental de vista encerrou e impede novos adiamentos pelo mesmo mecanismo. Caso a CCJ aprove o parecer, os textos seguem para uma comissão especial. Este colegiado discutirá o mérito das propostas antes da votação em plenário.
Fim da escala 6×1 e outras propostas
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão discutidas nesta tarde alteram o limite atual de 44 horas semanais da jornada de trabalho. A PEC n° 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada para 36 horas em dez anos. Já a PEC n° 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), estabelece 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.
Paulo Azi reuniu as duas propostas em um único relatório de admissibilidade. Durante a tramitação na CCJ, representantes do governo, sindicatos e empresas apresentaram visões divergentes em audiências públicas. O setor produtivo e as centrais sindicais divergem sobre os impactos econômicos da medida.
Leia também: “O desastre do fim da escala 6×1”, na Edição 317 da Revista Oeste
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja acelerar a tramitação. Ele pretende levar a PEC ao plenário antes do recesso de julho. Motta prioriza o formato de PEC, mesmo com o envio de um projeto de lei do governo federal sobre o tema.
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