A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), concedeu nesta, terça-feira, 4, vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza qualquer tipo de posse ou porte de drogas, conhecida como PEC Antidrogas.
Os pedidos de vista partiram dos deputados federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Bacelar (PV-BA). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto antidrogas é relatado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Agora a análise da matéria será retomada daqui a duas sessões.
Receba nossas atualizações
Conforme mostrou Oeste, a expectativa do relator é de que o texto seja promulgado antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ter mais celeridade, Salles não alterou a proposta que saiu do Senado.
Inicialmente, o deputado iria incluir na PEC uma pena de prisão aos usuários de drogas ilícitas no Brasil, ou seja, endurecer a pena, pois a compra e o consumo de drogas já são considerados crime conforme a Lei de Drogas. Contudo, o parlamentar recuou a fim de tornar a tramitação mais rápida e para que a modificação não enfrentasse tantas resistências no Senado, local que teria de retornar.
A esta reportagem, Salles disse que pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir celeridade na tramitação da PEC. O deputado deseja finalizar a votação em plenário até a próxima semana. “Até a semana que vem votar, se for possível”, disse ontem a Oeste.
Se aprovada na CCJ, o próximo passo para a PEC Antidrogas será a criação de uma comissão especial. No colegiado, será necessária a elaboração de um requerimento de urgência para que a matéria vá diretamente ao plenário.
PEC Antidrogas aprovada pelo Senado
A PEC Antidrogas foi aprovada pelo Senado em 16 de abril. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC Antidrogas foi relatada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
A mudança que o relator trouxe foi para que o texto dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O texto do Senado fez com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante continue nas mãos da autoridade policial e judicial.
A PEC Antidrogas começou a tramitar no Congresso como resposta a um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.