A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira, 6, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator.
Esse tipo de emenda chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por falta de transparência. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
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A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso Nacional no início da semana passada. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução.
Segundo o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 22 programações que tenham caráter nacional, como: ações e serviços públicos de saúde e sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto.
Com a aprovação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento passa a discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura e outras áreas temáticas.
Segundo o relatório preliminar, o teto de gastos da União alcançará R$ 1,6 trilhão em 2022. A receita primária total prevista é de R$ 1,6 trilhão. Nas contas do relator, o país terá um deficit nas contas públicas de R$ 49,6 bilhões (0,53% do Produto Interno Bruto) em 2022.
A expectativa é aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.
Com informações da Agência Câmara
