Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado “Abril Vermelho”, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o grupo. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16.
Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto exige que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.
Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual Caroline foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o movimento invasor de terras, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado depois de análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.
CCJ contra o MST e invasões de terras
A própria deputada prometeu, em março, que colocaria em votação na CCJ projetos contra o MST caso houvesse invasão de terras durante o “Abril Vermelho”. “O MST falou que vai ter ‘Abril Vermelho'”, disse Caroline. “Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos.”
Neste ano, o MST anunciou que invadiu propriedades rurais espalhados por Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal nesta segunda-feira, 15. Outras duas áreas foram invadidas, neste domingo (14), em Petrolina (PE) e uma terra foi ocupada na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia.
A Frente Parlamentar da Agropecuária articulou para enfraquecer o MST no ano passado, depois da retomada das invasões a propriedades rurais em grande número. Foi a ação do grupo que assegurou a criação da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero.
Integrantes da bancada pretendem manter ações contra o MST. No dia 24 de abril, o grupo fará uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura na Câmara. A previsão é que haja um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
