Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reage a invasões de terras e pauta projetos contra MST

Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado “Abril Vermelho”, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o grupo. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16.

Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto exige que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.

Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual Caroline foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o movimento invasor de terras, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.

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Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado depois de análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.

CCJ contra o MST e invasões de terras

A própria deputada prometeu, em março, que colocaria em votação na CCJ projetos contra o MST caso houvesse invasão de terras durante o “Abril Vermelho”. “O MST falou que vai ter ‘Abril Vermelho'”, disse Caroline. “Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos.”

Neste ano, o MST anunciou que invadiu propriedades rurais espalhados por Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal nesta segunda-feira, 15. Outras duas áreas foram invadidas, neste domingo (14), em Petrolina (PE) e uma terra foi ocupada na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia.

A Frente Parlamentar da Agropecuária articulou para enfraquecer o MST no ano passado, depois da retomada das invasões a propriedades rurais em grande número. Foi a ação do grupo que assegurou a criação da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero.

Integrantes da bancada pretendem manter ações contra o MST. No dia 24 de abril, o grupo fará uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura na Câmara. A previsão é que haja um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado