Presidida por Damares Alves, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14, uma proposta que põe fim à exigência do certificado da vacina contra a covid-19 nas escolas.
Sugerida por um cidadão chamado Carlos Lima, a ideia legislativa se tornou, agora, um projeto de lei e vai tramitar pela Casa antes de ir a plenário.
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No colegiado, o projeto foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC). O parlamentar destacou que a Constituição estabelece a igualdade “de condições para o acesso e permanência na escola“, impedindo qualquer medida que restrinja a entrada dos estudantes nas instituições de ensino.
“A Carta Magna consagra ainda, em seu art. 206, I, o princípio da ‘igualdade de condições para o acesso e permanência na escola’, repelindo, por conseguinte, qualquer medida que implique restrições desarrazoadas ao ingresso dos alunos nos estabelecimentos de ensino”, defendeu Bittar.
Missão de Damares Alves na Argentina
Paralela à aprovação da ideia legislativa, Damares esteve na Argentina, com uma comitiva, a fim de visitar presos do 8 de janeiro.
Naquele país, há exilados que deixaram o Brasil, em virtude das condenações do Supremo Tribunal Federal.
Durante a visita, a senadora prestou solidariedade às pessoas e prometeu medidas.
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