O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu, nesta quarta,24, a retirada de pauta do projeto de lei que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado, o texto vai permitir a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos no governo em 2024. Por isso a ala governista contava com a aprovação da proposta hoje para negociar o veto presidencial às emendas de comissão.
O presidente Lula vetou R$ 5,6 bi em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual, e os governistas negociavam a derrubada parcial desse veto, mantendo o pagamento de R$ 3,6 bi das emendas, que não são obrigatórias.
Agora o PL do DPVAT será analisado daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistência entre parlamentares da oposição. Aprovado em 10 de abril na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que a nova tarifa vai ser administrada pela Caixa Econômica Federal.
O projeto visa a criar uma nova regulamentação para o seguro, que vai fazer parte de um novo fundo, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa vai incidir sobre todos os proprietários de veículos automotores. Além disso, a tarifa é vista pelo governo Lula como uma forma de gerar um novo meio de arrecadação.
O texto conta com substitutivo que retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e direciona até 40% do valor arrecadado. Os prêmios vão ser administrados pela Caixa.
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O governo está sem recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. No ano passado, a Caixa precisava de R$ 230 milhões para pagar os valores aos beneficiários, mas teve de adiar os pagamentos pela falta de dinheiro. O banco utilizava os restos do que foi arrecadado até 2020, quando a taxa foi extinta.
De 15 de novembro até 1º de dezembro de 2023, cerca de 1,5 mil pessoas não puderam ser atendidas pelo seguro. É o que informa a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza as indenizações do seguro.
Imoralidade a volta desse imposto. Governo que só pensa em aumentar arrecadação p sustentar a gastança. Incompetência e irresponsabilidade com as contas públicas.
Que mais esse assalto ao bolso do povo seja jogado na lata do lixo.
Em Vêz de reduzir custos para os Cidadãos, Tentam Usufruir, mais taxas, empobrecendo os Cidadãos Brasileiros, os Quais Sustentam Essa Máquina Pública , DEvoradora de Orçamento.
Esse desgoverno não pode tirar mais dinheiro do povo para bancar o seu desperdício.