Comissão sobre reforma tributária será instalada na Câmara dos Deputados

Proposta a ser analisada é do parlamentar Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e foi apresentada em 2020
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Debate ocorrerá n próxima quinta-feira, a partir das 14h30  | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Debate ocorrerá n próxima quinta-feira, a partir das 14h30 | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Uma comissão especial para debater a reforma tributária será instalada na Câmara dos Deputados na terça-feira 24, após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto a ser analisado pela comissão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Pelo texto apresentado pelo parlamentar, há previsão de extinção dos impostos atuais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Pis/Pasep e Cofins).

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A PEC prevê a criação de três bases de incidência — renda, consumo e propriedade —, que poderão ser cobradas pelas três esferas (município, Estado e União). Atualmente, as três bases são tributadas pela União.

À época da apresentação, Orleans e Bragança afirmou que a proposta tem a vantagem de conceder a cada ente federativo a responsabilidade pela tributação.

“Alguns Estados dependem mais de tributos sobre a renda, outros dependem de tributos sobre a propriedade e outros de tributos sobre o consumo, e outros arrecadam sobre os três itens. Cada Estado equilibra suas contas como bem entender”, disse.

Após a instalação da comissão, os deputados escolherão os integrantes do grupo. Na sequência, um novo texto para proposta pode ser apresentado pelo relator. O texto atual já passou pelo crivo dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim do ano passado.

No Congresso Nacional, há propostas de mudanças tributárias desde o século passado. Até hoje, nenhuma reforma ampla foi realizada por deputados e senadores. No Senado, a PEC 110/2019, que também trata da reforma tributária, está empacada nas comissões.

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