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Como R$ 1,6 bilhão recuperado pela Lava Jato foi parar no combate ao coronavírus

Acordo firmado pela Petrobras devolve dinheiro desviado pela corrupção aos cofres públicos brasileiros

Acordo firmado pela Petrobras devolve dinheiro desviado pela corrupção aos cofres públicos brasileiros

(*) Por Thaméa Danelon Valiengo

Diante das constatadas fraudes licitatórias, corrupção e desvios bilionários de verbas públicas ocorridos na Petrobras, a empresa sofreu investigação nos Estados Unidos, dado que comercializa suas ações na Bolsa de Nova York. A companhia entendeu que o melhor caminho era colaborar com a apuração estrangeira, com o propósito de reduzir eventual multa que viesse a ser aplicada, e forneceu todas as informações e documentos necessários para a elucidação do caso.

As apurações das autoridades americanas foram respaldadas pelo FCPA (Foreign Corrupt Practices Acts), legislação anti-corrupção referente a pessoas jurídicas em vigor desde 1977 nos EUA. As provas reunidas resultaram na celebração de acordo entre a Petrobras e a SEC (Securities and Exchange Commission) órgão do Departamento de Justiça Americano (DOJ) semelhante à nossa CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

No curso da celebração do acordo, os procuradores da Lava Jato em Curitiba solicitaram à SEC/DOJ que grande parte das multas aplicadas à Petrobras fosse destinada à sociedade brasileira — alvo do maior dano causado pela corrupção. Após longa negociação, o governo norte-americano concordou que 80% dos recursos pudessem ser pagos em um acordo com autoridades brasileiras.

Assim, foi realizado um acordo entre a força tarefa do MPF e a Petrobras — homologado pela 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Estabeleceu-se que a Petrobras teria o compromisso de manter um conjunto de medidas com vistas a evitar novos crimes, aprimorando seus controles internos, bem como de depositar em juízo o valor de US$ 682.560.000,00 convertidos em reais. A importância corresponde a 80% do valor das multas estabelecidas nos acordos com as autoridades norte-americanas. Assim, a quantia de cerca de R$ 2,5 bilhões foi depositada em conta judicial perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Segundo o acordo, metade do valor seria destinado aos acionistas minoritários da Petrobras, que foram lesados com os escândalos de corrupção. Os outros 50% constituiriam um fundo patrimonial (endowment), administrado por fundação de interesse público a ser constituída.

Entretanto, enquanto estavam sendo estudadas as possibilidades de constituição de referida fundação, a então Procuradora-Geral da República (PGR), em março de 2019, ajuizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal. A PGR entendeu que o dinheiro não poderia ser destinados pela Lava Jato e pediu a anulação da decisão judicial que homologou o acordo entre a Força Tarefa e a Petrobras.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acolheu o requerimento da PGR, sob argumento de que os membros do MPF da Força Tarefa não teriam atribuição para fixar e destinar receitas públicas — uma competência do Congresso Nacional. Por fim, o ministro determinou a suspensão dos efeitos da decisão do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal, com consequente bloqueio dos valores e encaminhamento destes a conta judicial vinculada ao STF, para que, futuramente, fossem destinados à educação.

Contudo, no segundo semestre de 2019, parte desse dinheiro, R$ 1 bilhão, foi destinado pelo STF ao combate de incêndios na Amazônia. A medida obteve a concordância do Congresso Nacional, do Planalto e do MPF.

Como até o presente momento a quantia restante não havia sido aplicada na causa educacional, e diante da emergência causada pelo coronavírus, o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao STF que os valores obtidos fossem destinados ao combate à covid-19.

O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão do Supremo determinou que o valor de 1.6 bilhão de reais fosse destinado ao Ministério da Saúde para o custeio de ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.

O dinheiro desviado pela corrupção de quem mais precisa, inclusive da saúde, está retornando para o local de onde nunca deveria ter saído. O propósito do combate à corrupção é melhorar e salvar vidas. É emblemático que os recursos sejam empregados, neste momento tão difícil pelo qual passamos, justamente com esse propósito.

(*) Thaméa Danelon Valiengo é procuradora Regional da República em Porto Alegre (RS), integrante do Ministério Público Federal desde dezembro de 1999 e ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo (SP). Também integrou a equipe da Operação Lava Jato em São Paulo. É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante.

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