Política Suspensão do Twitter/X: confira a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes

Política

Suspensão do Twitter/X: confira a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dá 24 horas à Anatel para retirar serviço da rede social do ar no Brasil

30 ago 2024 - 20h20 | 2min de leitura

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), derruba o twitter nesta sexta-feira — Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Divulgação/STF/Antonio Augusto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta sexta-feira, 30, a suspensão da rede social Twitter/X no Brasil. A decisão foi tomada depois de o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no país.

Agora, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, tem 24 horas para cumprir a decisão.

Receba nossas atualizações

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Além disso, Moraes ordenou que os provedores de serviços de internet bloqueiem o acesso ao aplicativo da rede social X e a outras ferramentas que possam permitir seu uso, como as redes privadas virtuais (VPNs). A decisão também inclui a remoção do aplicativo das lojas de aplicativos Android e iOS, Google Play Store e App Store, no Brasil.

Leia também: “A velha imprensa descobre Xande”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 232 da Revista Oeste

Ainda de acordo com o documento, assinado por Alexandre de Moraes, a suspensão permanecerá em vigor até que a empresa nomeie um responsável pelas operações no Brasil e pague as multas acumuladas por desrespeitar os bloqueios de perfis na plataforma, que já ultrapassam R$ 18 milhões.

O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tente contornar o bloqueio da rede no Brasil.

A íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre o Twitter/X

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior do Poder Judiciário do Brasil | Foto: Pedro França/Agência Senado

A íntegra da decisão tem 51 páginas, nas quais o ministro Alexandre de Moraes retoma o histórico de ações contra a empresa e seu dono, Elon Musk, e lembra as negativas que levou do empresário. O documento ainda traz os argumentos jurídicos nos quais a decisão se apoia, como o Marco Civil da Internet.

Clique aqui e confira a decisão de Alexandre de Moraes contra o Twitter/X na íntegra.