O Congresso Nacional decidiu adiar a apreciação de uma série de vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acordo entre líderes na sessão desta quinta-feira, 8, estabeleceu que serão avaliados apenas os vetos em que há acordo. Também ficou determinada a votação dos PLNs 4 e 12 de 2024.
O acordo de líderes determinou o dia 28 de maio para a próxima sessão de análise dos vetos presidenciais remanescentes. O caso da “saidinha” dos presos para visitarem seus familiares foi um dos adiados. O adiamento foi uma manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para não amargar a derrota.
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A oposição aceitou adiar a análise do veto das “saidinhas” para não ser derrotada quanto ao veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Derrubou-se a punição para disseminação de fake news, a qual prevê de 1 a 5 anos de reclusão.
O líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou que “não gostaria” de aceitar o acordo com o governo. Afirmou que seria “obrigado” a ver “milhares de presos saindo para visitar familiares, no feriado de Dias das Mães” para conseguir articular a não derrubada do veto de seu pai, Jair Bolsonaro.
Entre os vetos presidenciais que serão analisados no fim do mês estão: gratuidade para despacho de bagagens; autocontrole agropecuário; lei geral do esporte; regularização fundiária; registro de agrotóxicos e ICMS.
Congresso mantém vetos presidenciais da LDO
O acordo de líderes do Congresso Nacional estabeleceu a apreciação dos vetos presidenciais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.
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Senadores e deputados também mantiveram a análise do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 12 de 2024, o qual altera a Lei nº 14.822 de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
O PLN 12 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul.
Além disso, manteve-se a votação do PLN 4 de 2024, o qual permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares para municípios em situação de calamidade pública ou emergência de saúde.
