A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais, prevista para acontecer na noite desta quarta-feira, 24, foi adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a semana do dia 7 de maio.
“Não havia o mínimo consenso com relação aos vetos nessa sessão”, disse Pacheco. “Damos mais esse prazo para os líderes entabularem ainda mais esses acordos, sobre tudo, com relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”
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Segundo Pacheco, ele avisou ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que não será possível adiar a sessão por mais uma vez. Na prática, Pacheco atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a segunda vez que a sessão é adiada.
Conforme o presidente do Senado, na sessão do Congresso, estarão na pauta os vetos que tiverem acordo para serem votados em conjunto e os vetos que não possuem acordo para serem votados separadamente. É essa distinção que, segundo Pacheco, não foi possível chegar a um acordo hoje.
Um dos pontos mais delicados para o governo é o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, não obrigatórias. A gestão petista alega que não tem de onde tirar dinheiro para pagar as emendas.
Inicialmente, a ideia era negociar a derrubada parcial de R$ 3,6 bi, mas por contar com a aprovação do PL que restabelece o DPVAT — que não aconteceu, por falta de votos– o governo não teria como pagar nem parte do valor.
Desse modo, eles pretendem aprovar o PL do DPAVT na semana do dia 7 para depois fazer a sessão do Congresso. Além da derrubada desse veto, os parlamentares querem derrubar o veto de Lula sobre a imposição de um calendário de pagamento de emendas.
A ideia é incluir esses dois vetos na pauta. Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão dos vetos relacionado ao setor, como o trecho barrado no PL dos Agrotóxicos.
Já parlamentares da oposição e do PL querem na pauta o veto parcial ao projeto de lei que limita às saídas temporárias de presos.
Há algumas horas, Pacheco recebeu na Residência Oficial do Senado os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) para debater os vetos da sessão do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se reuniu com líderes para discutir o tema. Lira, porém, destacou que não seria bom que a sessão fosse adiada novamente.
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Olhe CAPACHECO aí, gente! O pior presidente do senado desde sua instituição.
Congresso Nacional comprado com as emendas parlamentares e submisso ao STF e TCE, devido aos processos, inquéritos, sindicâncias e denuncias engavetadas.
CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO
Senhor Bandido,
Esse termo “senhor” que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.
Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.
Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.
Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado.
Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.
Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará.
Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.
Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.
Autor:
Wilson Ronaldo Monteiro
Delegado da Polícia Civil do Pará É vergonhoso este Congresso.
Trata-se apenas de corruptos e corruptores tramando e implementando melhores formas de roubar os brasileiros via tributação;
Pacheco é mesmo uma vergonha, boy de luxo do Consórcio Lula/STF.
Não tem nenhuma decência.
Pacheco assumiu e se sente bem na condição de capacho do consórcio governo/ STF.