O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 29, o envio de pouco mais de R$ 2,8 bilhões de recursos que, originalmente pertenciam ao Senado e a Câmara dos Deputados, para o Ministério da Saúde, para execução de obras para melhoria no sistema de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes e para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
Na Câmara, foram 330 votos a favor contra 69. No Senado, foram 53 votos sim e cinco não. Os recursos serão remanejados por parlamentares e não há clareza com relação aos verdadeiros padrinhos dos recursos e nem critérios exatos sobre definição de localidade.
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Entre esse valor, 0,08% vão para a Fundação Nacional de Saúde; 99,7% para o Fundo Nacional de Saúde para incremento temporário ao custeio do serviço de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”; e 0,22% para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a fim de implantar infraestruturas para “segurança hídrica”, ou seja, água potável.
Os recursos serão remanejados das comissões do Senado e da Câmara a fim de serem redistribuídos. Conforme o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o remanejamento foi um pedido do Congresso ao Executivo, que enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
A apreciação desse PLN deveria ter acontecido na terça-feira 28. Contudo, algumas lideranças da oposição, como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e Felipe Barros cobraram a discussão do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Desse modo, o texto retornou à CMO nesta manhã, onde foi aprovado. Van Hattem ainda criticou o texto, destacando que o dinheiro está sendo “enviado para redutos eleitorais” e destacou que algumas comissões do Legislativo ficaram quase ou sem nenhum valor em emendas.
“Os valores saíram das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a dotação era de mais de R$ 200 milhões, foi cortado tudo”, disse Van Hattem. “Nenhum centavo mais. Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais R$ 9 milhões, foi cortado tudo. Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Desigualdade mais de R$ 16 milhões e cortou mais de R$ 13 milhões. Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher R$ 5 milhões de corte e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher mais R$ 154 milhões de corte.”
Sessão do Congresso foi marcada por derrotas ao governo Lula
A sessão de ontem do Congresso Nacional foi marcada por derrotas importantes para o governo federal. Entre elas, a manutenção dos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional e a derrubada do veto parcial de Lula à Lei das “saidinhas”.
Atualizada em 29/05/2024, às 17h51
