Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, projeto que define o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos.
O projeto do governo Lula veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. O deputado Bohn Gass (PT-RS), ficou responsável pela relatoria do texto. Ele criou um anexo para incluir propostas de investimentos de parlamentares que não estavam no projeto do governo. Elas vão depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
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O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
Os PLNs aprovados no Plano Plurianual
Sete Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos no Orçamento de 2023, no valor de R$ 634,8 milhões (PLNs 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34), também foram aprovados.
O maior entre eles foi o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra. A parlamentar entendeu que este não é um papel para o Estado brasileiro. “E olhem com atenção e pensem qual é o papel do Estado”, disse Adriana. “Porque com certeza não é gerir empresas estatais deficientes e com má gestão.”
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Já o crédito do PLN 23/23, de R$ 129,9 milhões, foi feito para cobrir despesas com os pagamentos extraordinários a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O PLN 14/23 abre crédito de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das Mulheres. A maior parte do montante será direcionada para a manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional.
O PLN 16/23 dá crédito de R$ 11,6 milhões para a Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Já o PLN 17/23 dá crédito especial de R$ 4,2 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
O PLN 20/23 dá crédito de R$ 19,5 milhões para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. Por sua vez, o PLN 34/23 dá crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.
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