Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil

Proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
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O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família
O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família | Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada pelos deputados e pelos senadores. Agora, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com isso, as famílias carentes que estavam na lista do antigo programa poderão receber normalmente o novo benefício a partir de 17 novembro. A mudança ocorrerá apenas nos valores, que terão reajuste de quase 18%. Os beneficiários receberão R$ 400 mensais até dezembro de 2022.

De acordo com o Ministério da Economia, será preciso R$ 84,7 bilhões em 2022 para bancar o Auxílio Brasil. O espaço destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, no entanto, é de apenas R$ 35,3 bilhões. Por isso, o ministro Paulo Guedes teve de pedir ao Congresso uma licença para gastar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos — regra fiscal que limita o avanço das despesas do governo à inflação.

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Leia mais: “Um monstrengo que paralisa o governo”, reportagem publicada na Edição 84 da Revista Oeste

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