Congresso envia ao STF documentos sobre emendas de relator

Divulgação de quem indicou os repasses foi uma exigência da Suprema Corte
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Fachada do STF em verde e amarelo | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Fachada do STF em verde e amarelo | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Congresso Nacional encaminhou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de cem documentos com indicações de autores das emendas de relator. A divulgação de quem indicou os repasses havia sido uma exigência da Corte quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado.

Ao todo, os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e outros 64 senadores, ou seja, 404 parlamentares, o que representa 68% do total de 594 no Congresso, somando as duas Casas legislativas.

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Em dezembro de 2021, o plenário do Supremo referendou decisão da ministra Rosa Weber e estabeleceu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade às emendas de relator. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

A magistrada chegou a suspender todos os pagamentos dessas emendas. Em um primeiro momento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia informado que era impossível reunir todas as informações.

A relação de documentos encaminhada ao Supremo hoje apresenta na maior parte dos casos uma série de tabelas, nas quais parlamentares apresentam o código orçamentário da ação em que a emenda foi incluída, o ministério envolvido e o município beneficiado.

Em alguns casos, vários parlamentares apontaram ter ligação com a mesma emenda liberada, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Em outros, no entanto, os parlamentares foram taxativos ao negar qualquer envolvimento.

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