A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao parlamentar por descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e não participação em eventos públicos.
O advogado pede que o próprio magistrado reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Para o pagamento da multa, Moraes, determinou, inclusive, a retenção de parte do salário que Silveira recebe na Câmara dos Deputados.
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Caso não seja revogada a multa, a defesa pede ao menos que seja revertida a decisão de bloquear parte dos seus vencimentos, que, segundo afirma, têm “caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz trecho do recurso, que acrescenta: “A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”.
Outro argumento é que a multa pelo descumprimento do monitoramento eletrônico não tem validade porque, segundo a defesa, foi fixada por Alexandre de Moraes sem requisição do Ministério Público Federal.
A defesa pediu que “seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares”, inclusive a multa.
O advogado afirma ainda que o ministro “posterga” o desfecho do processo e, com isso, “perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa”.
Na semana passada, Moraes decidiu manter todas as restrições impostas a Silveira. Ele sustentou que a questão relativa à constitucionalidade do indulto individual será apreciada pelo plenário e que, enquanto não houver essa análise, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares.
Tudo será feito a seu tempo esperem podem confiar o resultado sera glorioso.
Esse indivíduo se assemelha ao imperador Neto que pós fogo em Roma. Esse careca está botando fogo no país sem se importar com as consequências.
Quer dizer que a graça concedida pelo presidente ainda precisa ser julgada pelo STF?
A graça concedida pelo Lula ao bandido Battisti também precisou passar pelo STF? E as de Temer?
Então, o presidente Bolsonaro deveria determinar ao STF que em 48 hs. julgue essa graça para evitar uma desgraça. Com certeza o art. 142 da CF vai funcionar e os notáveis vão ficar irritados.
Faço minhas as palavras da Carla Zambelli, ”ele enlouqueceu”…ele=Alexandre de Moraes, faço questão de frizar.
A tatica é simples e flagrante! E O alvo não é o Silveira, é Bolsonaro!
Com todo respeito, mas o presidente – em quem eu votei e apoio incondicionalmente – está fazendo papel de otário. Ele deu a graça ao Daniel Silveira a fim de barrar a tirania do cabeça de ovo, mas esse ministro tá cagando na cabeça do presidente. Ou ele dá um basta definitivo nisso ou vai acabar parando atrás das grades. Quem avisa amigo é.