Congresso derruba vetos e libera quase R$ 3 bilhões para a União

Em sessão conjunta do Congresso, realizada nesta quarta-feira, 4, foram aprovados oito Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). Os textos liberam quase R$ 3 bilhões em crédito para a União.

Além dos PLNs, os congressistas rejeitaram vetos em duas propostas, a que resultou na Lei das Ferrovias e na reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

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Na parte relacionada às ferrovias, os parlamentares reverteram um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a reversão, a obrigatoriedade de realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a construção das linhas ferroviárias foi restabelecida.

A justificativa para o veto foi de que a tarefa imputada ao poder público de analisar esses estudos “implicaria gasto desnecessário de recursos humanos e financeiros”.

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Na reformulação do Código de Trânsito, foi reintroduzida a exigência de que os motoristas habilitados nas categorias C, D e E realizem exames toxicológicos periodicamente, para detectar possíveis sinais de uso de substâncias que afetem seu desempenho ao volante.

Esses resultados negativos nos exames serão necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada dois anos e meio, com penalidades severas para os motoristas que atrasarem em 30 dias ou mais a realização do exame toxicológico.

Veja os PLNs aprovados pelo Congresso: 

• PLN 13/2023 — libera crédito especial em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e no valor de R$ 22.827.287,00;
• PLN 15/2023 — libera crédito especial em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 89.300.000,00, para pagamentos de contribuição a entidades internacionais;
• PLN 18/2023 — libera crédito suplementar em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
• PLN 19/2023 — libera crédito suplementar em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
• PLN 22/2023 — libera crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente;
• PLN 24/2023  — libera crédito especial em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica;
• PLN 25/2023 — libera crédito especial em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica; e
• PLN 13/2023 —libera crédito suplementar, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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