O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, de forma unânime, nesta quarta-feira, 4, que o governo elabore e apresente um plano nacional para enfrentar a suposta violação dos “direitos fundamentais” nos presídios brasileiros.
Em âmbito federal, esse plano deve ser elaborado e implementado em um prazo de seis meses, a partir da data de publicação da decisão. Os planos estaduais e do Distrito Federal devem ser propostos em até seis meses depois da homologação do cronograma nacional.
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Essa questão foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
O julgamento do mérito começou em junho de 2021 e foi relatado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que votou pela declaração do chamado “Estado inconstitucional de coisas” no sistema prisional brasileiro e defendeu a necessidade de um plano para solucionar o problema. Os demais ministros seguiram o voto do relator.
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Na terça-feira 3, o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira sessão como presidente do STF, apresentou seu voto-vista e ampliou a proposta do relator.
Proposta apresentada pelo ministro Barroso
Conforme a proposta do presidente do STF, o plano será desenvolvido com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ficará responsável pelo planejamento das medidas que envolvem o Poder Judiciário. Também será necessário que o plano seja homologado pelo STF, com o CNJ monitorando sua implementação.
“Esse é um tema de difícil solução em toda parte do mundo”, disse Barroso. “Não há uma solução perfeita, nem creio que com essa decisão se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro.”
Em 2015, o STF já havia reconhecido a existência de supostas violações dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro.
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Seria uma reunião útil se os urubus se reunissem para mandar o CaPiroTo melhorar o SUS. O pobre coitado tem que esperar por mais de 03 meses para uma consulta, mais uns 03 para um exame e se tiver muita sorte a cirurgia sai dentro de um ano. Parece que a intenção é esta, eLiminar a conta, o prejuízo de se ficar doente!
O PARTIDO PCC TEM MUITA FORÇA POLITICA. Nao foi por nada que o maior narcotraficante do Brasil foi solto. O insolito é que nao vemos exatamente nada, que a mafia comunista globalista instalada no STF faça para melhorar a vida de quem PAGA OS IMPOSTOS. Sempre estao posicionados do lado podre da sociedade.
A cadeia tem que ser ruim, ter cela pequena, comida ruim e sem regalias, assim cada cidadão pensará duas vezes antes de praticar um crime, se quer hotel de luxo, pois que trabalhem e não pratiquem delitos…
A maior parte dos presos ainda não tem os processos julgados e isto pode demorar anos.
Antes de sugerir para os outros a gastar seria bom julgar e limpar os processos pendentes. Depois vai ver que até sobra espaço e haverá melhoras nunca antes visto.
Presídios???? Achei que escolas e hospitais fossem mais importantes, mas o corporativismo fala mais alto nesse (des)governo…..