Congresso pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas

Texto ainda precisa de sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 11 de setembro para tomar decisão.
-Publicidade-
Projeto que pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas das igrejas é dos pastor David Soares | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Projeto que pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas das igrejas é dos pastor David Soares | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados | dívidas, igrejas, perdão, câmara dos deputados, david soares, rr soares, jair bolsonaro, bancada evangélica

Texto ainda precisa de sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 11 de setembro para tomar decisão

dívidas, igrejas, perdão, câmara dos deputados, david soares, rr soares, jair bolsonaro, bancada evangélica
Projeto que pode perdoar R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas é do pastor David Soares
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
-Publicidade-

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

As igrejas são alvo de autuações milionárias por driblar a legislação e distribuir lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente objeto da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada — ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

A área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), o principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.

A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.

Com informações do Estadão Conteúdo

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

3 comentários

    1. Chamar de “lucro” pagamento variável por desempenho (i.e. manter gente na igreja e trazer mais gente através de evangelização) é esdrúxulo demais.

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site