Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios

Decisão de fatiar o texto foi anunciada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira
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Sessão Solene do Congresso Nacional | Foto: Frederico Brasil/Futura Press/Estadão Conteúdo
Sessão Solene do Congresso Nacional | Foto: Frederico Brasil/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 8, os pontos em comum da PEC dos Precatórios. A proposta abre espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

A decisão de fatiar o texto foi anunciada na noite de ontem pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após um impasse envolvendo as duas Casas.

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A proposta promulgada impõe um limite anual de pagamentos de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, e muda a fórmula para se fazer o cálculo do teto de gastos, o que dará mais dinheiro para o governo em 2022.

“Sei que não foi fácil, sei que ainda existem divergências importantes a serem discutidas e analisadas, mas sei também que os membros deste Congresso souberam dar prioridade ao que interessa ao povo brasileiro, porque é disso principalmente que trata a PEC”, disse Pacheco.

O texto, que começou a tramitar na Câmara, foi aprovado, com alterações, pelo Senado. Senadores se mostram insatisfeitos com a possibilidade de fatiar a PEC dos Precatórios, temendo que as mudanças simplesmente não fossem analisadas pela Câmara.

Diante disso, em relação às mudanças feitas pelo Senado, a estratégia foi inserir os pontos em uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está pronta para ir a plenário, o que ocorrerá na próxima terça-feira.

Caso contrário, as alterações precisariam passar por um rito mais longo, voltando às comissões da Câmara. Lira disse que, para encerrar o ano e permitir o recesso parlamentar, a próxima semana será de muito trabalho.

“Semana que vem, a Câmara deverá funcionar de segunda e a sexta para que nós tenhamos uma semana de muita resolutividade com relação a vários projetos que ainda têm na pauta, a votação desta PEC e culminando, ao final da semana, com a votação do Orçamento para 2022, o que liberaria o Congresso para o recesso. Essa é a nossa programação”.

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