O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, uma emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação aos Tribunais Superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cerimônia, que aconteceu no plenário do Senado, contou com a presença de autoridades, como os presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do STF, Luiz Fux; e do STJ, Humberto Martins.
Relacionadas
“Eu gostaria de enaltecer este momento que é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os Poderes da República. É assim que se erige uma democracia verdadeira, é assim que se erige uma grande nação. Muito obrigado, Congresso Nacional, por essa prova de dedicação e de atenção com a carreira da magistratura. Não há democracia, não há ordem e não há paz sem uma magistratura forte e independente”, disse Fux.
Depois da sessão, autoridades como Pacheco, Lira e o ministro do Supremo Gilmar Mendes participaram de um encontro fechado. Além do STF e do STJ, a medida irá afetar os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Em 2015, uma emenda constitucional alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais, bem como para a nomeação dos ministros do TCU.
O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. O relator, Weverton (PDT-MA), disse que a proposta faz apenas um “ajuste”.
Tem que baixar é a idade da aposentadoria compulsória, isso sim!!
Harmonia e independência entre Poderes da República, Fux? Cara em qual mundo você vive, cara? A Casa de Tolerâncias que você despreside estupra CF de acordo com o nome do freguê$, interfere noutros Poderes, Ministro abre de ofício onde ele é vítima, investigador, acusador e sentenciador, Ministros têm capivaras extensas, Ministro vai à Câmara coagir Deputados covardes com rabo preso, Ministro dá cambalhota jurídica para soltar ladrão, Ministro solta fake News à vontade, Ministro manda o Senado abrir CPI é você vem falar de harmonia entre Poderes, Fux? Cara, além de frouxo no comando da Casa de Tolerâncias que você despreside, você é cúmplice nas arbitrariedades e descondenações de encomenda. Cara, você é desprezível e mentiroso. Volta pra beijar os pés da mulher do Sérgio Cabral, seu padrinho.
Perpetuando se no poder eternamente. Ainda falam em estado democrático de direito.
quer dizer que não vai poder baixar a idade da aposentadoria de 75 para 70? que regresso, tão abrindo para as raposas mais uma vez!!
toma lá! dá cá!…..pqp….tamo fudi….