O Congresso desistiu da proposta de ampliar a obrigatoriedade de emendas parlamentares para o próximo ano. Em contrapartida, os parlamentares mantiveram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor de R$ 50 bilhões em emendas para 2024. A cifra será recorde.
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A ideia dos líderes partidários era usar a LDO, que cria as bases do Orçamento do próximo ano, para estabelecer um calendário de pagamentos. Dessa forma, seria obrigatória a execução das chamadas emendas de comissão.
Uma nova versão do texto, divulgada nesta quarta-feira 13, pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), retirou o trecho que determinava prazos para o governo pagar esse tipo de emenda.
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Além das emendas de comissão, também existem as emendas individuais, a que todos os deputados e senadores têm direito, e de bancada, em que parlamentares de cada Estado definem prioridades para região.
Congresso quer ressuscitar emenda extinta pelo STF
O plano da cúpula do Congresso, de acordo com os líderes partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como as antigas emendas de relator — que foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado.
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Um artigo da LDO dispõe de R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão. As emendas individuais e as de bancada, por sua vez, têm R$ 37,6 bilhões reservados para o ano que vem. Esses valores são obrigatórios, por causa de alterações feitas na Constituição em anos anteriores.
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