O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar contra Daniel Silveira (PSL-RJ). Esperado desde a semana passada, o procedimento aberto na tarde desta terça-feira, 23, vai apurar a conduta do congressista, que está preso há uma semana.
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A partir de agora, os integrantes do Conselho de Ética vão analisar a postura de Silveira no caso que o levou à prisão. Na última terça-feira, 16, o deputado federal divulgou nas redes sociais vídeo em que aparece tecendo críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal. Chegou a dizer que “sonhava” com Edson Fachin apanhando na rua, chamou Alexandre de Moraes de “moleque” e acusou Gilmar Mendes de vender sentenças.
Horas após a divulgação do conteúdo na internet, Moraes — um dos criticados pelo parlamentar — determinou a prisão com base na Lei de Segurança Nacional, que está em vigor desde os tempos da ditadura militar. De acordo com o ministro do STF, Silveira atentou contra a segurança de autoridades e o Estado Democrático de Direito. Na sequência, o encarceramento do pesselista foi referendado por todos os outros dez integrantes do Supremo. Além disso, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu que o parlamentar deveria seguir detido. O placar foi de 364 a 130 votos.
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Diante da prisão e do parecer do plenário da Câmara, caberá ao Conselho de Ética definir se Silveira deverá ser punido. A punição, no caso, poderá ser a suspensão ou até mesmo a cassação do mandato parlamentar. Qualquer uma das medidas do colegiado, contudo, precisará novamente do aval da maioria da Casa legislativa.
Retomada do Conselho de Ética
A instauração do processo disciplinar contra Daniel Silveira marca a retomada do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que estava com as atividades interrompidas desde março de 2020 devido à suspensão das sessões presenciais no Congresso Nacional.
Silveira não foi o único alvo da reestreia do Conselho de Ética. O colegiado também instaurou procedimento contra Flordelis (PSD-RJ), deputada acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo.
Diferentemente do deputado do PSL, Flordelis não está presa. Tendo de usar tornozeleira eletrônica, ela segue liberada para participar de sessões da Câmara dos Deputados. Segundo informações do órgão, a parlamentar acusada de ser mandante de um homicídio já participou de 25 sessões plenárias em 2021.
