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O STF pode tudo?

Decisão de Alexandre de Moraes de prender um deputado por criticar ministros abre discussão sobre abuso de poder do Supremo

A última quarta-feira, 17, poderia simplesmente terminar marcada como o desfecho triste de um Carnaval que pela primeira vez não aconteceu no país, mas entrará para a História da República brasileira como o dia em que uma das mais recorrentes piadas nos corredores do Congresso Nacional se tornou verdadeira: “Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acham que são deuses. Os outros têm certeza”.

Numa canetada sem precedentes desde a redemocratização, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela publicação de um vídeo que circulava na internet com ataques aos integrantes da Corte máxima. A decisão foi chancelada por unanimidade pelos demais ministros no dia seguinte, o que inflamou um debate no país sobre o papel de cada um dos três Poderes e, principalmente, como um deles, o Judiciário, tem extrapolado suas competências constitucionais.

Ainda que o Código de Processo Penal (CPP) tenha seus caminhos para a tipificação de crimes de injúria, calúnia, difamação ou até de incitação à violência — o artigo 286 do CPP prevê punição de três a seis meses de prisão em liberdade —, as decisões do inquérito das fake news, apelidado de “inquérito do fim do mundo”, aberto há dois anos pelo ex-presidente do STF Dias Toffoli e comandado por Alexandre de Moraes, têm sido amparadas na Lei de Segurança Nacional, de dezembro de 1983, um entulho da ditadura que sobreviveu à Constituição de 1988. Do guarda-chuva desse inquérito sem pé nem cabeça, já partiram outras decisões arbitrárias, como a recente prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, também por disparar contra a Corte.

Não é novidade que o Supremo decidiu entrar na arena com o Legislativo há anos, tornou-se ativista de determinadas causas a despeito da opinião pública e, para usar outra metáfora de Brasília, blindou-se num arquipélago de onze ilhas intocáveis. Parte da responsabilidade nisso — frise-se — é do próprio Congresso, que engavetou dezenas de pedidos de impeachment dos magistrados e impediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Toga” para averiguar excessos e suspeitas contra o Olimpo do Judiciário.

Mas, desta vez, Moraes avançou a linha. O artigo 53 da Constituição Federal é bastante claro ao definir que os deputados devem ser julgados pela Câmara. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz a Carta.

A avaliação no tapete verde da Câmara é que Moraes invadiu como nunca a competência do Poder ao lado, responsável por analisar se houve quebra do chamado decoro parlamentar. Para tal, a Câmara possui um Conselho de Ética (reformulado a cada biênio), que pode ser provocado a mergulhar em denúncias feitas por qualquer partido político com representação na Casa — seis siglas, encabeçadas pelas de sempre, o Psol e a Rede, já pediram a cassação de Silveira.

Prisão em flagrante

Outro ponto que uniu juristas e políticos de diferentes correntes foi a prisão em flagrante delito. Mas qual foi o delito e por que o flagrante? Essa parece ser a maior aberração no despacho de Moraes sobre o vídeo que desqualifica os ministros do Supremo.

“Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido. No meu entendimento, não é o que ocorreu. O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender. O deputado poderia ser chamado para prestar depoimento, mas não uma prisão em flagrante. Foi um ato inconstitucional”, avalia Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da PUC-Campinas.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes é inteiramente inconstitucional na medida em que a própria vítima manda prender o eventual agressor em vez de mandar o caso para a Procuradoria-Geral da República para se instalar o devido processo legal, com a possibilidade de defesa. No caso, portanto, houve uma arbitrariedade muito grande”, diz o jurista Modesto Carvalhosa.

Ninguém pode falar mal do STF

Podem-se questionar os termos grosseiros usados no vídeo pelo deputado, que tem um currículo de encrencas — policial militar, já foi detido mais de 50 vezes e recebeu diversas advertências — e já deu várias demonstrações públicas de truculência — como a cena em que quebra a placa de uma rua que levava o nome da vereadora assassinada Marielle Franco. Mas qualquer busca na internet pescará outros tantos vídeos com políticos como José Dirceu, o deputado Wadih Damus (PT-RJ) ou o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) enxovalhando o STF e defendendo seu fechamento. Nenhum deles foi preso por isso.

A corda estica ainda mais se olharmos para o Palácio do Planalto, onde despacha o presidente Jair Bolsonaro, chamado frequentemente por adversários de “genocida”, “fascista”, entre outros termos impróprios. Contudo, se o alvo não for o STF, a régua será outra.

“O deputado extrapolou, mas isso não autorizava sua prisão; não houve flagrante de crime inafiançável. Ao ser expedido o mandado de prisão, já não há flagrante. Ou é um mandado de prisão preventiva ou temporária, ou é um flagrante, uma coisa ou outra. Abre-se um precedente sério, que pode alcançar outros deputados e trazer prejuízo para a democracia. Vamos acabar com as garantias e prerrogativas do mandato parlamentar?”, diz o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O advogado Sylvio do Amaral Rocha Filho também ressalta que, com essa linha de argumento, o Supremo afasta a inviolabilidade das manifestações de qualquer parlamentar. “Em 1968, em plena ditadura militar, o deputado federal Márcio Moreira Alves fez um discurso pedindo a volta à ordem institucional e foi punido, acusado de desestabilizar a ordem vigente. Ironicamente, passados mais de 50 anos, em plena democracia, o deputado Daniel Silveira foi punido ao explicar ao mundo sua horrível visão do nosso Supremo Tribunal Federal.”

Congresso entre a cruz e a espada

Além da seara jurídica, a decisão do STF colocou muitos deputados contra a parede: defender o colega no voto aberto para reverter a detenção significava enfrentar os 11 ministros togados. Muitos permaneceram em silêncio, inclusive em suas movimentadas contas nas redes sociais e em grupos de WhatsApp das bancadas.

Numa rápida consulta aleatória em dez gabinetes de deputados e senadores, com compromisso de sigilo da fonte, chega-se à resposta: como a prerrogativa de foro arremessa denúncias contra os congressistas diretamente para os gabinetes do Supremo, ninguém quer comprar briga com seu potencial juiz de amanhã.

“O Supremo agiu de forma corporativa e a Câmara vai baixar a cabeça e concordar? Já estou envergonhado de participar desta legislatura. Em vários casos, o Supremo tem legislado, é uma Corte com superpoderes. E o que é pior é o silêncio e a omissão de muitos parlamentares, não sei se por rabo preso ou covardia”, cobrou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

“O Parlamento terá de agir ao arbítrio e apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição. Hoje é com um deputado de que talvez você não goste, mas amanhã pode ser contra um de que você gosta”, disse Marcel van Hatten (Novo-RS).

Os deputados são escolhidos pelo voto para o Parlamento justamente para parlar (falar, do latim parolare) o que pensam seus eleitores — goste-se do que digam ou não. É fato que das oratórias da tribuna pouco se aproveita hoje em dia, algo piorado com a extensão dela nas redes sociais. Mas isso não significa que eventuais excessos ou bobagens ditas sejam piores do que guardar dinheiro surrupiado na cueca (como fez o senador Chico Rodrigues) ou mandar matar o marido (como é o caso da deputada Flordelis). Ambos estão soltos e com o mandato à disposição. Daniel Silveira foi preso “em flagrante”.

Há uma afirmação rotineiramente usada por comentaristas, pelos políticos e até em aulas de História, atribuída ao filósofo francês François-Marie Arouet, conhecido pelo pseudônimo de Voltaire (1694-1778), que diz: “Eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”. A frase, na verdade, é de autoria de sua biógrafa, a inglesa Evelyn Beatrice Hall (Os Amigos de Voltaire, 1906), que não viveu a tempo de receber notícias do que está acontecendo no Brasil.

Colaboraram nesta reportagem Afonso Marangoni e Cristyan Costa

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65 comentários

    1. O Congresso não pode e não deve aceitar essa tirania,sob o risco de comprometer a Ordem Democratica Nacional,e transformar se em Vassalos do Judiciário

      1. STF, Ditador.Faz suas próprias regras, justiça não existe mais e nem liberdade de expressão.Chegou ao absurdo, não dá mais para compactuar com barbáries, estamos vivendo Ditadura de um poder jurídico que chegou ao limite máximo da intolerância:soltam traficantes e prendem quem crítica seus atos.Ate quando vamos tolerar?

  1. STF não está louco não. Nem comete sistemáticas erronias. Ministros estão regularmente e de caso pensado e concertado conspurcando a nossa Lei Maior e contrariando na maior cara de pau os seus próprios Julgados, ao sabor dos seus próprios alvedrios e interesses. Quem não vê??? A coisa é tão escancarada que pode-se até pensar que os morcegos de toga estão mesmo querendo ver o pau quebrar. Lembremo-nos do pai do liberalismo. John Locke, que defendeu, já lá nos antanhos, o direito de a cidadania fazer a revolução em caso de o próprio Governo (falando “lato sensu”) vulnerar os direitos e as garantias inerentes à vida, à liberdade, e à segurança. Com a palavra, a Câmara dos Deputados e o Senado. Vão de novo – cada uma das Casas nas esferas das suas competências – avassalarem-se…de novo??? E o Presidente, aquele do “agora chega p…”??? Lembremo-nos de Churchill, que disse que quem concilia com crocodilo será igualmente devorado, mas na esperança de que o seja por último. E, onde estão os juristas de escol, a OAB, as Associações de Imprensa e a mídia, que deveriam, em uníssono, denunciar tal achincalhe ao sistema jurídico?? Caladinhos caladinhos, acumpliciados. Engulhos, engulhos, indignação, e tristeza, é o que sinto…

    1. Perfeito. OAB , mídia todos caladinhos pois se trata de Bolsonarista contra quem tudo pode, até mesmo cuspir na Constituição.

    2. Silvio, o silêncio dos juristas nesse caso é enojante. O art. 53 da Constituição foi atropelado à luz do dia e ficou por isso mesmo. Isso, sem falar nas outras barbaridades jurídidcas, como o tal do “flagrante” e, pior, do “mandado de prisão em flagrante”. Como é que os professores de Direito vão explicar isso aos seus alunos agora? Inacreditável a que ponto chega o ser humano.

  2. É chegada a hora da Câmara pôr os pingos nos is. Ou exerce sua independência e relaxa a prisão ilegal ou fica de joelhos escondido debaixo da mesa com medo de desagradar juízes que arrepiam a legalidade para saciar os próprios anseios de exercer o poder. Hoje é um deputado federal que tem imunidades, amanhã quem será?

    1. Lembrar q foi assim q o autoritarismo hitleriano foi se agigantando. Comendo p beiradas até dar no q deu. Virão outras aberrações. É esperar p ver.

      1. Um perfeito posicionamento é efetivar de imediato a Deputada Bia Kicis na comissão de justiça da câmara.

      2. Perfeito, quem sabe se o proximo não será o presidente Bolsonaro legitimamente eleito. Na atual conjuntura tenho minhas dúvidas se ele termina o seu mandato.

      3. Só um reparo: em 1968 o Governo Militar – sim o daquela terrível ditadura dos anos de chumbo! – quis processar o deputado Márcio Moreira Alves, mas teve que PEDIR LICENÇA à Câmara! Isto mesmo, a Ditadura teve que pedir licença! Mas, o valente ministro alexandre do stf nem precisou disso!

  3. Temos que ter medo de falar mal do STF? Não temos! Afinal essa corte não está cumprindo o seu papel constitucional e deve ser criticada por isso. Tenho vergonha dessa instituição…

  4. Alguém duvida de que se trata de uma crise concertada? O PSTF (Partido dos Supremos) comporta-se de forma claramente partidária, e o Congresso (este sim, intimidado pelos Supremos), se aceitar, completará o ciclo de submissão.
    Alguém sabe a razão pela qual, após 34 anos da Constituição, o PSTF ainda não exerceu a iniciativa privativa e o comando constitucional do Art. 93, para a elaboração do Estatuto da Magistratura?
    É isso mesmo!!! Agem como moleques de Grêmio Estudantil para evitar que sua atuação seja regulada em Lei: e fazem tudo o que querem com fundamento (sempre interpretativo) no Regimento Interno. A LOMAN, assim como a Lei de Segurança Nacional são instrumentos da ditadura que eles tanto dizem odiar, mas que aplicam sempre no seu próprio interesse…
    O Parlamento brasileiro precisa aprovar uma pequena Emenda Constitucional que abra a iniciativa da Lei Complementar que instituirá o Estatuto da Magistratura aos próprios congressistas e ao Presidente da República. Aí, com certeza, eles cumprirão a Constituição e deixarão de esconder-se para continuar legislando em causa própria.
    ESTATUTO DA MAGISTRATURA JÁ !!!!!!!!

  5. Bom dia Silvio, seu artigo está corretíssimo, mas , E DAÍ ? Já vi uma centena de juristas argumentar a ilegalidade dos atos do STF na prisão do deputado e dizer exatamente o que contém sua matéria e nada acontece. Além do fato da maioria dos congressistas terem pendencias no judiciário, ainda assim é muito pouco para a maioria enfiar o rabo entre as pernas, ai pergunto, qual é a real força dos 11 capas pretas, ao que eu saiba eles não tem guarda pretoriana e mesmo assim fazem o diabo, mandam militares (Generais) prestar depoimento “debaixo de vara” e a Monica Bergamo disse, 2° fontes dos próprios ministros, que a prisão foi um aviso aos militares . Afinal qual é a força por trás dessa gente ?????????

    1. Nem o Azevedo assusta essas bancas, imaginem simples soldados e cabos? Ah se o Villas Boas não tivesse sido um bom mediador!
      Deve estar arrependido.

    2. Atos Antidemocraticos é uma tese canalha, inventada numa corte canalha, para perseguir opositores que, com ou sem razão, expressam sua opinião e denunciam decisões canalhas dos integrantes da canalha corte.

    1. Embora de pouca expressão, o Dep foi capaz de propor a PL 313/2021, que Altera a Lei de Execução Penal para extinguir o direito de visita íntima do preso – que é de onde ele/a obtém, de primeira mão, informações e ‘munição’ externas – e o INC 109/2021, de 11/02, publicado hoje, que “Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 [Marco Civil], para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”

      A guerra da informação não é nova. Apenas ficou mais aparelhada. Muito aparelhada. Observem o papel das Big Techs, por exemplo e o consentimento ‘de gado’ (sic) de todos que se utilizam das redes sociais – não existe vida fora da internet.(!) Salto necessário, mas não suficiente, para se enxergar fora da bolha, fato que quase faz com que elas perdessem a hegemonia da informação. E ao verem (STF) a indicação de uma conservadora para a Pres da Comissão mais importante, não foram tímidos: “declaração de guerra à Corte”. Como assim? Além de tropeçar no Art 1º da CF88, pulam o Art 2º, que prevê independência e harmonia entre poderes.
      Finalmente, se for mantida a prisão e a população aceitar, ‘bora aprender mandarin’.

  6. O deputado Daniel Silveira foi punido ao explicar ao mundo sua horrível visão do nosso Supremo Tribunal Federal.

    Eu queria reclamar, também, contra o stf e mandaram eu reclamar para o Bispo.
    Fui procurar o Bispo e ele tinha sido preso pelo stf.
    E agora, a quem reclamo.

    1. Será que se eu pensar e não externar, e desejar que as Forças Armadas, tomem uma atitude para por ordem nesse galinheiro, poderei ser preso ?.
      Alguém me defenderá ,sem medo , desses abutres fedorentos que se instalaram no lixão do judiciário?.

      1. Sim, poderá. Eles criaram um crime sem lei, chamado ironicamente de “atos antidemocráticos”.

  7. O EXERCÍCIO DE UM MINISTRO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É UMA “FUNÇÃO DE CONFIANÇA”, QUE PODE SER LIVREMENTE PROVIDA, OU SEJA, NOMEAÇÃO E DEMISSÃO A QUALQUER TEMPO, POIS NÃO SE TRATA DE UM CARGO OBTIDO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS. PORTANTO, SÃO SERVIDORES PÚBLICOS QUE TÊM DIREITO AO CARGO, NÃO À FUNÇÃO. ASSIM, NADA DE ILEGAL SE FOREM DEMITIDOS DE SUAS FUNÇÕES PELO PODER EXECUTIVO! NÃO SOFRERÃO PERDAS, PORQUE SEUS PROVENTOS DEVERÃO SER PROPORCIONAIS AO TEMPO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS, OU PODERÃO RETORNAR AOS SEUS CARGOS DE ORIGEM. QUANTO AO PODER LEGISLATIVO, JÁ ESTÁ NA HORA DE UMA PEC QUE VENHA A MUDAR OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE MINISTROS E INTRODUZIR O MANDATO A PRAZO DETERMINADO DE DEZ ANOS, SEM RECONDUÇÃO. SIMPLES ASSIM, BASTA VONTADE POLÍTICA!!!

  8. O STF, tem método e precisa ser parado, simples assim! Eu por exemplo não votei neles para nada. Principalmente para legislar!

  9. A esquerda antipatriota sabe que são muito poucas as chances de voltar ao poder pela via eleitoral. Pelo tapetão, impedimento, etc. também não foi possível. Resta provocar uma crise institucional que leve ao fechamento na marra do STF – ai vão todos andar pelos 4 cantos do planeta pedindo a execração do Brasil para a volta da democracia, etc. São muitas as cascas de banana colocadas no caminho do Presidente da Republica para provocar uma reação que crie a tal “crise institucional”, “Fim da Democracia”, etc. Só existe uma saída politica e legal : impedir no Senado um ministros desses que não respeitam sequer o próprio livro sobre a Constituição!

  10. A Câmara vai mergulhar de cabeça na Fábula do Lobo e o Cordeiro: a razão do mais forte, o STF, vai sempre prevalecer sobre os outros Poderes; por mais que digam que esse caso do deputado Daniel é pontual, e, portanto não há com o que se preocuparem, não é bem assim. Mais dia, menos dia, os Ministros do STF vão sempre achar um inimigo a quem culpar por feridas em seus egos inflados: hoje da Direita, amanhã da Esquerda, do Centro, isentões, enfim.Vão engordando o cordeiro para devorá-los sem que haja alguém para socorrê-los.

  11. Prepotência, arrogância e soberba são sinóminos que descrevem uma característica da maioria das autoridades do nosso país. Ao longo do tempo transformaram sua “inviolabilidade civil e penal quanto às suas opiniões, palavras e votos” em uma impunidade geral e irrestrita para poder cometer todo tipo de transgressões, o que os levou a perder a noção dos limites em relação à sociedade e em particular ao outro. Os únicos juízes de suas ações e improbidades são aqueles escolhidos por eles mesmos para compor o que chamamos de STF. Para completar este embrolho cabe lembrar que menos de 10% dos 513 deputados foram eleitos diretamente entrando os demais pela regra da proporcionalidade. Está aí portanto a porteira aberta e sem filtro para qualquer um entrar na composição do congresso chamado “casa do povo”
    No dia a dia cansamos de ver pessoas, convocadas pelo congresso para prestar algum esclarecimento, sendo ofendidas pelos deputados por palavras de baixo calão e outras grosserias sem que os autores não possam sequer ser repreendidos. Assassinatos, roubos e outras transgressões graves permanecem impunes porque entre julgadores e julgados existe uma parceria, quase um parentesco.
    Chega-se assim facilmente ao caso do Deputado Daniel Silveira que expressou sua opinião de forma grosseira, como é o costume da casa, justamente contra aqueles que chegaram ao topo da soberba autoritária. Se o tivesse feito contra qualquer outro cidadão brasileiro passaria impune.
    Desta forma nossas autoridades ajudam a espalhar cada vez mais a cultura dos “ meus direitos mas sem deveres”.

  12. O deputado Daniel Silveira simplesmente falou o que pensam seus eleitores, este é seu papel, como disse a reportagem! No mais cabe a câmara cumprir o seu papel e se posicionar como manda o texto constitucional, se maioria achar que o deputado infringiu o coligo dr ética, que tomem para si o seu julgamento ao invés de aceitarem o cabresto dos que envergonham a justiça brasileira.

    1. Fatos “pontuais” não é Lira?
      Mas que acendem fogueiras, na certeza de que o congresso brasileiro é marginal em suas estranhas, em sua essência “protetiva” de bandidos que se locupletam da “coisa pública”, reduzindo todo um povo à desgraça da pobreza, falta de perspectiva, tratamento inumano, a que Reinaldo comuna Azevedo denomina “gado”.
      Semente o povo unido nas ruas, altruisticamente RESPEITANDO A CARTA COMUNISTA DE 88, restituirá a nação das mãos desse establishement criminoso que se arvorou do país, infiltrado em todas as instituições. É iminente a prestação de contas com quem votamos:
      PEC DA BENGALA
      PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
      FIM DO FORO PRIVILEGIADO
      VOTO IMPRESSO E Eletrônico
      Se não há vontade política, e a grande imprensa cooptada é insensível aos apelos mais nobres de todo um povo, o quê nos resta além de pagar os altos impostos?
      Sermos servientes fascistas e antidemocráticos? Valha-me Deus, todo poderoso!

      1. Reinaldo Azevedo, chama de gado aquele que produz, podemos chama-lo de carrapato, pois nada produz e, fica grudado no lombo do gado sugando sem sangue. Não passa de um parasita.

  13. O que os paralamentares presisam entender antes de proferir seu voto é que é missão deles manter o equilíbrio entre os poderes, quebrar esta regra é o suicídio, goi o que aconteceu na Venezuela, foram cedendo poderes a suprema corte e chegou o momento emque esta passou por cima deles, prendeu os opositores e reina soberana tendo Maduro como ventríloquo!

  14. O deputado foi infeliz na sua atitude e já tem vários problemas de conduta, não entendo como tem apoiadores suficientes para ser eleito… mas o STF dá cada vez mais provas de necessitar de reformas.

  15. Independentemente do que o parlamentar falou , foi um ato autoritário, sem precedentes na democracia recente do Brasil . O mais espantoso é os que aplaudem esta ideia, simplesmente por ser apoiador do governo

  16. Camara e Senado,
    É LAMENTAVEL QUE VOCE ESTÃO COM OS RABOS PRESOS A TURMA DO GILMAR MENDES E EQUIPE !!!!
    Façam algo por este indefeso pais !!!!

  17. Lembra aquela música brega? ” A vida é uma roleta onde apostamos tudo”.
    Tudo pode acontecer, então, “…poderemos supor que o deputado diga: “-se eu soubesse que meu caro não é inviolável e que a minha liberdade de opinião é limitada, eu não teria dito tudo aquilo”…
    Continuo com a minha tese de que o STF adota o “um peso e duas medidas”, com variações para “dois pesos e duas medidas”. Para uns, a dureza da lei, para outros, a moleza da lei”.

  18. A pior das ditaduras é a do judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Infelizmente a balança entre os poderes está desequilibrada e, miseravelmente, em favor do mais corrompido de todos eles, o judiciário, encabeçado pela nossa vergonhosa suprema corte.

  19. Enfim a ditadura que tanto falavam nas eleições de 2018, mas para a surpresa de pouca gente, o ditador não é o Bolsonaro.

  20. A câmara concordou coma prisão, agigantou 11 ministros lobistas! Estamos de joelhos diante do STF q tudo pode… a quem recorrer!? Elegemos os deputados para garantir e melhorar nossos direitos! Porém isso não vai acontecer…

  21. Muito bem lembrado o episódio de 1968, quando o Deputado Márcio Moreira Alves fez um discurso ofensivo aos militares. Estes, obedientes ao texto constitucional vigente, pediram autorização à Câmara para processar o deputado. E esta, ao negar a licença, levou à edição do AI-5. Já hoje, em pleno regime democrático, nosso STF não pediu licença para processar o Deputado Silveira; simplesmente mandou prendê-lo. É evidente que estamos sob a ditadura do STF.

  22. Eu estou apoiando o governo Bolsonaro e acho, que a partir desta “cartada infeliz” do STF, a oposição conseguiu reeleger o presidente, em 2022

  23. Acredito que já há crimes suficientes para se encaminhar pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente contra Alexandre de Moraes. Cabe ao Senado avaliar eventuais pedidos e TOMAR AÇÃO para o andamento dos processos.
    Quanto a nós, população, devemos ficar atentos e cobrar os parlamentares!

  24. Todos os srs “miniministros” devem conhecer (já que temos mais ou menos a mesma idade) que nossas mães repetiam para nós:
    “Não pode exigir respeito, quem não se dá ao respeito”

  25. A partir desta decisão, qualquer um dos 210 milhões de brasileiros poder ser preso, em qualquer hora do dia, por qualquer opinião crítica, não só ao STF, como a qualquer juiz.

  26. A minha maior preocupação é que este fato seja apenas o primeiro de muita coisa que ainda vai acontecer nos próximos dois anos!!!! E, sim, era uma vez um Congresso, triste, mas é a realidade!

  27. Por esse comportamento autoritário do STF a Culpa é de quem? Do próprio parlamento, visto q seguidamente ano após ano, seus integrantes vivem acionando o STF pra resolver assuntos q o próprio parlamento deveria dar solução ou resolver!! Deputado ou senador de partido A ou B qdo não conseguem indicar alguém de seu grupo pra determinada comissão ou função , ou ainda qdo são confrontados por seus pares, correm logo para os togados do stf ‘choramingando’ para satisfazerem seus desejos e egos, fatos q deveriam ser resolvidos no âmbito do parlamento. Mas não, se arrastam p/ as “togas” alimentando os togados, por consequência passam naturalmente por cima da independência dos poderes e fazem o q estamos assistindo . Proezas jurídicas!!!

  28. Pois é, foi o notável Gilmar Mendes que chama Bolsonaro e os militares de genocidas , quando ainda Advogado Geral da União no “regime” FHC, quem disse que as decisões do STF são um MANICÔMIO JUDICIÁRIO, e não foi preso.
    Foi também o notável Barroso que assim utilizou estes elogios ao notável Gilmar Mendes no plenário do STF e ao vivo: VOCÊ É UMA PESSOA HORRÍVEL, UMA MISTURA DO MAL COM O ATRASO E PITADAS DE PSICOPATIA.
    E também não foi preso.
    Alguém lembra daquele decano insuportável até para Sarney que o indicou, Celso de Mello que comparou o governo Bolsonaro ao regime Nazista?.
    E também não foi preso.
    Isso tudo em sessões abertas, imagine como deve ter sido a reunião secreta para estabelecer a unanimidade da prisão de Daniel Silveira.
    Qual é o Poder que pode exigir a abertura pública das reuniões secretas da Suprema Corte?
    Afinal, uma verdadeira democracia pode ter cidadãos INTOCÁVEIS, ou IMEXÍVEIS ?
    Acorda Senado Federal.

  29. Esse STF tem mesmo panos prás.mangas, não só prás.mangas, mas para o colarinho, prás barras, pros punhos, pro zíper, pros botões, pros bolsos, pra a algibeira… É uma nova rota da seda jurídica

  30. De três uma: ou esses ministros pouco sabem de direito penal, estão pessimamente assessorados ou se colocam na posição de ditadores de toga e malhete. Assim, em qualquer destas alternativas, uma óbvia conclusão: o STF está muito mal servido de juiz.

  31. Isso é um flagrante caso para IMPEACHMENT.
    Senadores?! Senadores?! Senadores?!……………
    Cadê vocês?!
    Maioria com rabo presos ao STF?!
    Estamos fritos, sem chance!

  32. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são tumores malignos a serem extirpados com quimioterapia e depois cirurgicamente. Ninguém mais deve respeito a esses indivíduos e tirando as grosserias mas mantendo o sentido das palavras, todos os bons brasileiros acham que eles são exatamente tudo aquilo que foi dito pelo deputado. Basta perguntar!

  33. Cuidado com o que falam, ontem foi o Daniel Silveira, amanhã pode ser qualquer um que ouse criticar alguém com Poder. Brasil em tempos sombrios.

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