Constituição proíbe ‘em bom português’ reeleição no comando do Congresso

É o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
-Publicidade-
Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO | davi alcolumbre - atual presidente do Senado - Constituição

É o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal

davi alcolumbre - atual presidente do Senado - Constituição
Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado. De acordo com Marco Aurélio Mello, ele não pode tentar se reeleger | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
-Publicidade-

A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.

Leia mais: “Partido prepara expulsão de senadora que defende reeleição de Alcolumbre e Maia”

“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.

Mello lamentou, nesse sentido, o fato de anos atrás o STF ter permitido a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara em legislaturas diferentes. “Começamos a flexibilizar o que não poderia ser flexibilizado”, destacou o ministro do Supremo, que, durante a entrevista, citou o “artigo 57 em seu parágrafo quarto” da Constituição, que registra o seguinte:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Telegram
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

9 comments

  1. Mais claro que isso impossível. Mas certamente o Nhonho/Botafogo e o Batoré irão continuar insistindo. Uma vez safados, sempre safados.

  2. Mas quem quer esses bostas à frente da enganação que finalmente começa a chegar ao fim? VAGABUNDOS REPRESENTANTES DE RENAN CALHEIROS, de um MDB que precisa se achar. E não venham com Fernando Bezerra ou Lyra para as presidências. AS RUAS DIRÃO SEMPRE NÁO A QUEM OS QUEREM. SEMPRE BANDIDOS APÁTRIDAS, representantes de Soros e do comunismo que tenta fechar o cone sul, como uma epidemia chinesa.

  3. O Bolsonaro tem q conseguir emplacar o presidente do senado, independente da reeleição de alcolumbre, só assim as pautas do governo vão poder andar, e os impeachment dos togados vão a julgamento. Ele tem q conseguir a todo custo.

    1. Mudar o presidente do senado e essencial.para o governo, este o primeiro item da pauta . Segundo, se mais uma vez a constituição for rasgada para beneficiar alolumbre e Maia, por que não se permitir ao.presidebte concorrer a um terceiro mandato? Se pode mudar a constituição para os dois do congresso, então que se mude para anpresiEndo a da República. Garanto que w maioria da população aprovaria. Mas prefiro que não se mude para ninguém . A constituição precisa ser respeitada e não se transformar numa loja de conveniência.

  4. Não existem quaisquer dúvidas de que o legislador em 1988, não teve a intenção de deixar impune criminoso por ter poder e/ou dinheiro para interpor ad infinitum Embargos e Agravos contra decisões de 2ª instância já transitada em julgado, como também não ficar inelegível pelo impeachment.
    Todos que sabem ler têm capacidade de entender os textos simples da Constituição, mas que, infelizmente, fica sua interpretação ao sabor do humor dos 10 militantes da esquerda colocados no STF justamente para tanto.
    São constantes tapas na cara dos brasileiros.
    Até quando?

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site