Corte Interamericana condena Brasil por violações de direitos dos quilombolas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil, nesta quinta-feira, 13, por violar os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A instalação e a operação do Centro de Lançamento de Alcântara, base da Força Aérea Brasileira, inaugurada em 1983, levaram a essa condenação.

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O centro, usado pelos militares para lançar foguetes, resultou na remoção de 312 famílias de 32 comunidades quilombolas. Elas foram reassentadas em sete agrovilas.

Interrupções nos costumes dos quilombolas

Isso fez com que elas enfrentassem interrupções nos costumes e nas práticas tradicionais. Além disso, a decisão resultou em dificuldades, como falta de saneamento básico, acesso à educação, à saúde e ao transporte.

A Corte condenou o Brasil por violar direitos como “titulação coletiva do território, propriedade coletiva, liberdade de circulação e residência, autodeterminação e realização de consultas prévias, livres e informadas”. 

Exigências da Corte Interamericana ao Brasil

O tribunal determinou que o governo brasileiro reconheça 78 mil hectares como território quilombola. Além disso, deve delimitar, demarcar e deixar essas terras.

Também foi exigido que o Estado brasileiro estabeleça uma mesa de diálogo permanente com as comunidades de Alcântara. Além disso, deve-se realizar um ato público de reconhecimento das violações, além de indenizar as comunidades pelos danos materiais e imateriais sofridos.

Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, abriga cerca de 18 mil habitantes. Trata-se da maior população quilombola do Brasil, com mais de 80% dos moradores distribuídos em 200 comunidades.

Representantes quilombolas denunciaram o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001. Neta Serejo, presidente do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que, “apesar do cansaço e das dificuldades, a luta era maior e necessária para garantir os direitos das comunidades”.