A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de cota de gênero que reserva ao menos uma cadeira titular da Mesa Diretora da Casa para deputadas mulheres. A votação ocorreu nesta terça-feira, 5. Dos votantes, 32 deputados foram favoráveis, enquanto sete foram contrários.
A proposta segue em análise no plenário da Câmara e, se for aprovada, passa a constar no regimento interno da Casa. Um dos trechos do texto prevê que as vagas titulares deverão ser preenchidas por ambos os sexos, obrigatoriamente.
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A composição da Mesa Diretora, atualmente, não possui regras sobre a presença de mulheres. A única titular entre os atuais integrantes é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Saiba quem aprovou e quem foi contrário ao projeto de cota de gênero
Dos sete votos contrários, seis foram de parlamentares do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro: Caroline de Toni (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Soraya Santos (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Chris Tonietto (PL-RJ) e José Medeiros (PL-MT), além de Pedro Aihara (Patriota-MG).
Da bancada do PL presente na sessão, apenas a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi a favor do projeto que inclui ao menos uma mulher na Mesa Diretora.
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A deputada Chris Tonietto justificou seu voto contrário ao projeto ao classificar a proposta como “reducionista”. “Acho que cota não é o caminho”, disse.
Em contrapartida, a deputada Erika Kokai (PT-DF) defendeu a matéria. “A Mesa Diretora não pode ser um universo onde apenas os homens ocupam”, afirmou.
Conselho Nacional de Justiça inclui cota de gênero como critério para promoção de juízes
Não é a primeira vez que a cota de gênero entra em discussão. Em setembro, a ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantiu a aprovação de uma regra de gênero para a promoção de juízes para a segunda instância do Judiciário.
Hoje, a Constituição Federal prevê duas formas de promoção: por antiguidade, considerando o tempo em que o juiz está na carreira, e merecimento, que considera a produtividade.
Haverá ainda uma terceira forma para favorecer o gênero feminino, dentro da promoção por merecimento. O CNJ determinou que haja duas listas de juízes: uma relação mista (com juízes e juízas), e outra apenas com mulheres.
Isso significa que a lista de merecimento será acionada alternativamente, a cada vaga que surgir na segunda instância (tribunais dos Estados, tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho).
“Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia”, afirmou Salise Sanchotene, relatora da nova regra.
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